Questões do Concurso PC-PB - CESPE / CEBRASPE

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

B

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

C

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

D

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

E

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

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497772 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Motorista Policial
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Necrotomista
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Papiloscopista
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

A

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

B

Cristiano poderá responder por crime de desobediência.

C

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.

D

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.

E

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

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497771 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieAcareaçãoValor Probatório
Vícios e suas consequências

Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

A

O IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.

B

Os vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.

C

O IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.

D

Os dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

E

Se a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

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497770 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Motorista Policial
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Papiloscopista
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

A

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

B

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

C

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

D

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

E

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

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497769 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.

A

Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.

B

O termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e pela praxe.

C

Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.

D

Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.

E

É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.

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497766 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Motorista Policial
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Papiloscopista
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Das Provas
Confissão no Processo Penal

Assinale a opção correta em relação à confissão.

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497763 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Motorista Policial
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Papiloscopista
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

A autópsia

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497762 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Motorista Policial
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Necrotomista
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Papiloscopista
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

B

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

C

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

D

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

E

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

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497760 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Odonto-Legal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões Corporais

A respeito dos crimes de lesão corporal, assinale a opção correta.

A

O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

B

Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

C

O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

D

Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

E

Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.