Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-PI - NUCEPE

1056025 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que

A

a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré-processual.

B

a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.

C

o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere-se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.

D

a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter-se-á eficaz.

E

a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056023 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a alternativa CORRETA.

A

As questões prejudiciais podem ser classificadas em obrigatórias e facultativas.

B

O Código de Processo Penal não permite que as exceções sejam declaradas de ofício pelo juiz, independentemente de serem dilatórias ou peremptórias.

C

O juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

D

O Ministério Público não poderá ser objeto de suspeição.

E

Não há que se falar em preclusão ou prorrogatio fori nos casos de exceção de incompetência absoluta.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056021 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Patrícia era mãe de três filhos: Amanda, 20 anos, Stéfano, 18 anos, George, 17 anos. Sabendo que Amanda era paralítica, Stéfano se drogava e bebia diariamente e George vivia em união estável com Fátima, é CORRETO afirmar que tem capacidade de fato

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056017 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Bens

Acerca do domicílio, assinale a opção CORRETA.

A

Rejane possui um filho, Lutero, que é incapaz. Lutero está em Fortaleza com sua tia, pode-se afirmar que o domicílio de Lutero é Fortaleza, porque o domicílio do incapaz é o do local onde se encontra.

B

As partes contratantes podem especificar, nos contratos celebrados por escrito, o domicílio onde serão exercidos os direitos e obrigações resultantes dos mesmos, a este domicílio chamamos de domicilio de eleição

C

Agostinho vive em Parnaíba, e passa férias em Teresina. É correto dizer que o domicílio de Agostinho é Teresina.

D

Célia vive alternativamente em Altos e Campo Maior, sabendo que Altos é o primeiro domicílio de Célia, pode-se afirmar que somente Altos é seu domicílio.

E

Maria estabeleceu sua residência com ânimo definitivo em Teresina, pode-se dizer então que Teresina é o domicílio de Maria.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1056007 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)
Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
Teoria Geral do CrimeTipicidade

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro, sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.

B

Na injúria há imputação de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima.

C

Mãe que intencionalmente deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte por inanição, pratica crime comissivo por omissão.

D

Nos crimes perpetrados contra pessoa maior de sessenta anos, incidirá a agravante de um terço da pena, exceto no caso de injúria.

E

No crime de difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1055996 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Mediante Sequestro (art. 159)

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.

B

O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.

C

No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.

D

O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.

E

As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1055993 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Considerando o regramento constitucional pertinente à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, ainda que de pai brasileiro ou mãe brasileira.

B

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

C

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta, e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D

Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

E

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1055979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

Nas situações abaixo, marque a alternativa que contempla autorização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1055976 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário

Dentre as assertivas, marque aquela que contenha a ordem que expresse - Poder vinculado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1055958 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.

A

A licença por motivo de doença de cônjuge será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até sessenta dias, podendo ser prorrogada por mais sessenta dias, mediante parecer de junta médica, e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

B

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus ao afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por seis meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença- paternidade de cinco dias corridos a partir do parto do cônjuge ou da companheira.

D

A licença para tratar de interesses particulares não será concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio obrigatório. Ademais, é vedada a concessão de nova licença a servidor estável antes de decorridos dois anos do término da anterior.

E

servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos cento e oitenta dias de licença remunerada.

Questão Anulada