Foram encontradas 98 questões.
Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um
fato criminoso punível com pena privativa de
liberdade previsto em lei temporária, sendo no
dia 05 de dezembro de 2016 condenado a 5
(cinco) anos de reclusão. No ano seguinte
decorreu o período de sua duração, findando-se
a citada lei no dia 31 de dezembro de 2017.
Em relação à aplicação da lei penal indique a
opção CORRETA.
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Em relação aos mecanismos de ação, é
INCORRETO afirmar que:
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A balística “é a ciência que estuda o movimento
dos projéteis, particularmente os disparos por
armas leves e canhões”. Em relação à balística
forense, marque a alternativa INCORRETA:
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Em relação à identificação policial ou judiciária
podem ser destacados vários métodos de
identificação, entre eles, o sistema
dactiloscópico de Vucetich, que se baseia na
disposição das cristas papilares que se
encontram na polpa dos dedos. A presença de
um, ou dois, ou nenhum delta numa impressão
digital estabelece os quatro tipos fundamentais
do Sistema dactiloscópico de Vucetich, assim
qual a alternativa CORRETA em relação a
esse sistema?
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O estudo da morte na medicina legal é
realizado pela Tanatologia forense; Dentro do
estudo dos fenômenos cadavéricos, é
CORRETO afirmar que:
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Recentemente foi sancionada a Lei
nº 13.466/2017, que concede preferência
especial, nos atendimentos de saúde, aos
maiores de 80 (oitenta) anos. A referida lei
veio alterar o Estatuto do Idoso, pois o Estado
tem a obrigação de garantir políticas públicas
e proteção ao idoso. Segundo o Estatuto do
Idoso, marque a alternativa que constitui crime
punível com reclusão.
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160536
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI
Provas:
Considerando pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. A Lei
nº 13.146/2015, destinada a assegurar e
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
tipificou como crimes contra a pessoa com
deficiência, EXCETO:
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O Governo Federal decretou uma intervenção
na área da segurança pública no Estado do
Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de
dezembro deste ano. Sobre a Intervenção
Federal, analise as alternativas e marque a
CORRETA.
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O Ministério Público está situado no capítulo
das Funções Essenciais à Justiça na
Constituição de 1988. Marque a alternativa
que NÃO se encontra entre as vedações
constitucionalmente designadas aos seus
membros:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, é
função de chefe de Estado exercido pelo
Presidente da República:
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