"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."

Conforme Art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97, essa definição refere-se a:

A Resolução CONAMA 12/94 em seu Art. 1º, aprova o Glossário de Termos Técnicos, elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica.

Com base nesse glossário, assinale a alternativa correta:

"Esta parcela é representada pelo custo mínimo de reparação objetivo e imediato, utilizando-se de técnicas práticas e factíveis, que retomem o mais próximo da condição anterior ao menor custo possível." Esse texto refere-se:

A valorização dos danos causados ao meio ambiente é motivada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) que dita em seu Art.19: Perícia das constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Ainda em seu parágrafo único: A pericia produzida em seu inquérito cível ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

O Estado se utiliza de métodos simplificados no processo de avaliação, que devem seguir critérios. Assinale o item que não é critério dessa metodologia:

Impactos ambientais causados pela movimentação de veículos em estradas abertas, danos à vegetação e à fauna (inclusive na construção das instalações auxiliares, na perfuração de poço e galerias), possibilidade de ruídos, vazamento e combustíveis, interferência nos recursos hídricos e contaminação da água e/ou solo decorrente da hídricos e contaminação da água e/ou solo decorrente da liberação de efluentes contaminados, são impactos gerados por:

A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Em seu Art. 29, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, a pena prevista é de seis meses a um ano, e multa. De acordo com o parágrafo 4º, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado, exceto:

O decreto nº 6.686/2008 altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. De acordo com o Art. 16, no caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. Conforme parágrafo 1º, o agente autuante deverá:

Nas últimas décadas, observou-se uma notável evolução das tecnologias destinadas à observação e medição da Terra. O sensoriamento remoto é uma dessas tecnologias que, por receberem grandes investimento. As imagens são caracterizadas por quatro tipos de resolução: espacial, espectral, radiométrica e temporal. Assinale o item que descreve a resolução temporal:

O geoprocessamento é considerado o ramo de conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica. Suas ferramentas permitem realizar análises complexas. São tecnologias de geoprocessamento:

I. Sensoriamento remoto.

II. Sistema de Informação Geográfica (SIG ou GIS).

III. Sistema de Navegação Global por Satélites (GNSS).

Assinale a alternativa que engloba, respectivamente, as seguintes ferramentas: Google Earth, arquivos vetoriais e GPS.

Pode ser considerado biomassa todo recurso renovável que provem de matéria orgânica, de origem vegetal ou animal, que tem por objetivo a produção de energia. Assinale a fonte de energia, abaixo citada, que não pode ser considerada biomassa: