Para salvar um filho, Pedro assumiu obrigação excessivamente onerosa perante Carlos, que já conhecia a situação. Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar

Acerca das perícias e dos peritos, é correto afirmar que os aspectos objetivos de uma perícia, relacionados às alterações visíveis verificadas por quem procede ao exame, serão destacados nos respectivos laudos na parte

Josefa, com a intenção de interromper uma gestação no oitavo mês, se consultou com uma curandeira local e ingeriu diversas substâncias de origem vegetal para obter sucesso na prática abortiva. Todavia, a ação de Josefa gerou repercussões que resultaram na sua internação em um dos hospitais de Porto Velho, razão pela qual os profissionais de saúde daquela unidade acionaram a polícia civil. Nessa situação hipotética, o delegado de polícia responsável pela investigação poderá afirmar que houve a utilização de meio abortivo

Maria Antônia compareceu à Delegacia da Mulher de Ariquemes, para relatar a série de agressões que vinha sofrendo por parte do seu marido, Marcos. Em seu depoimento, Maria disse não ter consentido com a prática de conjunção carnal, porém, mesmo assim foi violentada e obrigada a realizar o ato. Com base nessas informações, bem como no que diz respeito aos aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, é correto afirmar que

No que diz respeito aos aspectos médico-legais da dietilamida do ácido lisérgico, é correto afirmar que

Damião, motivado por ciúmes em decorrência do novo relacionamento de Juliana (sua ex-companheira), arremessou uma solução de ácido sulfúrico em direção ao rosto desta, com o objetivo de causar extensas lesões e abalo psicológico, o que de fato foi alcançado. No mesmo dia, Juliana procurou a Delegacia de Polícia de Ji-Paraná, para registrar a ocorrência e realizou exame de corpo de delito, que comprovou que seu ex-companheiro utilizara ácido no ato. Com base nessas informações, o delegado de polícia responsável pela investigação pode afirmar que houve

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção.

I O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertencente a municípios e ao Distrito Federal.

II O direito de preempção pode ser exercido pelo poder público quando lhe for necessário adquirir área pública para fins de regularização fundiária.

III A delimitação de áreas suscetíveis de incidência do direito de perempção subordina-se à normatização por lei municipal, baseada no plano diretor do correspondente município.

Assinale a opção correta.

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo

Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a