De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689 de 03 de outubro de 1941, a alternativa CORRETA:

Sobre o Código de Processo Penal (Decreto Lei N.º 3.689, de 3/10/1941), assinale a alternativa CORRETA:

Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.

No processo penal brasileiro, a prova tem múltiplas finalidades essenciais. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica essas finalidades, conforme as doutrinas de Leandro Cadenas Prado e o artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988.

Assinale qual é a implicação legal se a autoridade policial decide não instaurar um inquérito policial apesar de ter conhecimento de uma infração penal.

Conforme o Código de Processo Penal, assinale quais são os prazos definidos para o encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto.

O caráter do inquérito policial é frequentemente descrito como administrativo e inquisitório. Com base nos entendimentos recentes, assinale a alternativa que descreve uma mudança significativa na natureza dessa fase da investigação.

A fase pré-processual da persecução penal, conhecida como investigação criminal, é conduzida principalmente pelas polícias judiciárias. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a finalidade primordial do inquérito policial dentro desse contexto.

De acordo com o princípio do devido processo legal, assinale como é garantida a legalidade e a validade de um processo penal.

O princípio da legalidade ou obrigatoriedade no processo penal impõe que certas autoridades procedam de maneira específica frente a indícios de delitos. Assinale qual das alternativas a seguir CORRETAMENTE descreve a obrigação do Ministério Público conforme este princípio.