Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se, portanto, como assistente de acusação e, por intermédio de seu advogado, enquanto assistente de acusação, poderá praticar os atos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Marcus, usuário de grandes quantidades de droga, resolveu comprar a substância ilícita pela internet. Pesquisando no buscador do seu laptop, encontrou um vendedor fora do país que possuía uma página na internet específica para tais negociações. Marcus fez sua compra e pagou com seu cartão de crédito internacional e colocou seu endereço residencial (RJ) para receber sua encomenda internacional. A encomenda entrou no Brasil por Guarulhos-SP e seguiu para Curitiba, direto para o Centro Internacional de Curitiba (CEINT) dos Correios, onde se identificou que se tratava de substâncias ilícitas – drogas. Foram encaminhadas todas as informações da apreensão ocorrida no CEINT/Curitiba para a Receita Federal, para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, a fim de que fosse dado andamento à questão na forma processual penal. De acordo com o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, a competência para julgamento pelo crime de tráfico internacional de drogas será

Pedro, um hábil motorista que jamais fez o exame do Detran- RJ para possuir sua carteira nacional de habilitação, comprou um carro e resolveu se deslocar com ele, já que entendeu que seria um risco muito menor para sua saúde do que andar de transporte público durante a pandemia. Para tanto, Pedro adquiriu uma carteira falsa de um famoso falsificador de sua cidade (Rio de Janeiro) e, num belo dia de sol, resolveu ir passear na cidade vizinha (Niterói). Já em Niterói, foi parado por uma blitz de trânsito da Polícia Rodoviária Federal na saída da Ponte Presidente Costa e Silva, que liga os dois municípios. Ao receber a “carteira nacional de habilitação” de Pedro e passando a consultá-la no sistema, o policial identificou que se tratava de um documento falso, encaminhando Pedro à Delegacia Policial. Atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o crime de uso de documento falso, a competência para julgamento do crime narrado acima é

A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observam-se algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma loja produz e vende cintos. Em janeiro de X1, a empresa produziu 3.000 unidades de cintos, a um custo total de R$42.000. O preço de venda de cada cinto é R$20,00, e o custo unitário variável é de R$5,00. Assinale a alternativa que indique o Ponto de Equilíbrio Contábil em Vendas em Reais.

Uma loja vendia um tipo de mesas. Em 31/12/X0, a loja tinha em seu estoque 10 unidades de mesa. O estoque era avaliado em R$2.000. A loja usava o custo médio ponderado móvel para controlar o seu estoque. Em janeiro de X1, a loja realizou as seguintes operações, sendo que a loja paga o frete fixo de R$100 a cada compra:

• 5/1: Compra de 8 unidades por R$300 cada uma

• 10/1: Venda de 15 unidades por R$600 cada uma

• 15/1: Compra de 12 unidades por R$350 cada uma

• 22/1: Venda de 5 unidades por R$600 cada uma

Assinale a alternativa que indique o valor aproximado do custo das mercadorias vendidas e do estoque final da loja em 31/1/X1.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, uma entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as determinações legais. Assinale a alternativa que indique apenas despesas classificadas de acordo com o método da função, em uma empresa industrial.

Assinale a alternativa que indique a contabilização correta das reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente de uma empresa de serviços, que normalmente efetua vendas à vista.

Em uma reorganização societária, as diferenças no valor de ativos e passivos que passam a ser avaliados a preço de mercado, em relação ao custo, são contabilizadas na seguinte conta do patrimônio líquido:

Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto, NÃO é considerado um ajuste, para apuração do Lucro Ajustado na Atividade Operacional, o reconhecimento de