Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.

José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta documentação dando conta da prática criminosa. Em relação ao procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia. Segundo o art. 10 do Código, NÃO constitui infração ética exercer a função de perito ao

No Brasil, a Odontologia Legal, como aplicação técnica em casos de identificação humana, teve a sua consolidação na década de 1930, com a inserção da Odontologia Legal no Serviço de Identificação da Polícia Civil de São Paulo, por meio do Decreto 7.013/1935, cujo fundador foi

Historicamente, a Odontologia Legal surgiu em seus primórdios como um ramo da Medicina Legal em decorrência das necessidades de identificar tecnicamente os cadáveres pelas características odontológicas, como ocorreu em diversos episódios nos Estados Unidos e na Europa, especialmente nos séculos XVIII e XIX. No Brasil, a técnica e a ciência que eram bases para a prática da Odontologia Legal também surgiram no seio da Medicina Legal, praticamente simultâneas, com a obra intitulada Medicina Legal aplicada à Arte Dentária, escrita por

Os Documentos Odontolegais compreendem o conjunto das declarações, orais ou escritas, firmadas por cirurgião-dentista, no exercício da profissão, para servir como prova, que podem ser utilizadas com finalidade jurídica. Com relação a esses documentos, analise as afirmativas a seguir:

I. As notificações de Acidente de Trabalho são feitas por documento próprio, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), em cinco vias, a primeira das quais deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores.

II. Só é permitido ao cirurgião-dentista atestar, certificar, testemunhar ou declarar, para qualquer fim, o que tenha examinado ou verificado pessoalmente.

III. Do Relatório devem constar, necessariamente, as seguintes partes: Preâmbulo, Histórico ou Comemorativo, Descrição, Discussão, Conclusão e Respostas aos Quesitos.

Assinale

Considera-se que um paciente se encontra em morte cerebral quando, mesmo conservando atividade cardíaca na vigência de assistência respiratória mecânica, apresenta coma arreativo a apnéico (CAA) de causa bem conhecida e apto a provocar lesões totais e definitivas do encéfalo. São sinais diagnósticos de CAA o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

As formas de morte podem ser classificadas de diferentes maneiras em Odontologia Legal. Entre uma dessas classificações, temos as relacionadas às causas, podendo ser naturais, violentas ou duvidosas. Com relação às mortes duvidosas, analise as afirmativas a seguir:

I. A morte súbita é aquela que sobrevém como consequência de um processo esperado e previsível.

II. A morte suspeita é aquela que, mesmo com testemunhas, e com alguns dados de orientação diagnóstica, se mostra duvidosa quanto à sua origem.

III. A morte sem assistência é quando um indivíduo, no momento da morte, teve auxílio negado pelas testemunhas.

Assinale

Para se verificar a certeza da morte e evitar que alterações ocorridas após o óbito mascarem ou forneçam informações erradas sobre suas causas, é necessária a observação cuidadosa dos fenômenos cadavéricos. Os fenômenos cadavéricos são classificados em abióticos e transformativos; os primeiros ocorrem sem a interferência de agentes biológicos, enquanto nos transformativos essa interferência é intensa, exceção feita à autólise. Os abióticos se dividem em imediatos e mediatos ou consecutivos. São sinais de fenômenos abióticos imediatos os elementos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Não existem duas pessoas com a mesma dentição. Logo, algumas características da dentição podem oferecer dados sobre o cadáver. Assinale a alternativa que NÃO pode ser determinada a partir da dentição.