De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, um dos mecanismos incluídos na Política de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher é a

Em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial, um município deseja promover a inclusão da população negra no mercado de trabalho local. Uma alternativa para tal seria o(a)

A Lei Federal Nº 7.437/1985 estabelece penalidades contra a discriminação por raça, cor, sexo ou estado civil em estabelecimentos particulares, incluindo medidas progressivas para reincidências, como o(a)

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, dado pela Lei Federal Nº 12.288/2010, na implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange ao(à)

Considerando as disposições da Lei Federal Nº 7.437/1985 – que visa combater práticas discriminatórias por preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil – o ato passível da penalidade mais severa sob esta legislação é

O Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei Federal Nº 12.288/2010, instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), cujo objetivo, dentre outros, é a

Segundo a Constituição Federal de 1988, dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil consta o(a)

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como:

Segundo a Lei Federal N. 9.459/1997, se o crime de discriminação ou preconceito for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, será aplicável a pena de

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, quanto à veiculação publicitária, pode-se afirmar que: