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Foram encontradas 267 questões.

3560567 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho deverá observar o critério de dupla visita quando

 

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3560566 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre

 

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3560565 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

Em um cenário de rescisão contratual sem justa causa, um empregador, regido pela legislação trabalhista brasileira, está obrigado a conceder aviso prévio ao empregado. Nesse contexto, considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

 

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3560564 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

Conforme previsão expressa na CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, assim,

 

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No contexto do orçamento público, um princípio específico visa garantir que as despesas autorizadas para um exercício financeiro sejam realizadas nesse mesmo período, evitando a prática de comprometer receitas de anos futuros para despesas do presente. O princípio orçamentário em questão é denominado:

 

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3560562 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

Considerando as especificidades de taxa e preço público, dentre os aspectos que diferenciam tais conceitos tem-se o fato de

 

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3560561 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

A classificação da despesa pública é um instrumento que possibilita o adequado registro e controle dos gastos governamentais, seguindo uma estrutura que compreende a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa (GND), a modalidade de aplicação e o elemento de despesa. A estrutura de classificação da despesa pública orienta que uma característica importante das Despesas de Capital é:

 

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3560560 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

De acordo com a normas em vigor, é correto afirmar que os restos a pagar não processados em liquidação correspondem às despesas

 

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Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na legislação brasileira, que asseguram a transparência, a equidade e a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento público, identifica-se como fundamental o princípio que determina a necessidade de todas as receitas e despesas constarem no orçamento, sem quaisquer omissões. O princípio em questão refere-se à:

 

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3560558 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

O entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é na linha de ser a cédula de crédito rural título líquido, certo e exigível por força do Decreto-Lei Nº 167/67. Acerca do referido título, sabe-se que:

 

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