Um dos fatores que mais impactam o direito civil são os atos ilícitos, afinal, é através deles que um prejuízo de ordem moral, física ou patrimonial é causado. Considerando-se a temática em questão, de acordo com as disposições dos Artigos 186º a 188º, é correto afirmar que:

Diante de inúmeras dificuldades financeiras, Emmanuel ficou em situação de rua. Diante de suas necessidades, ao encontrar um terreno aparentemente sem uso, começou a construir uma moradia improvisada ali – tendo como objetivo único o ato de estabelecer residência, sem imaginar que sua ação poderia provocar efeitos jurídicos. No entanto, pouco tempo depois, o proprietário do lote tomou conhecimento do ato irregular de Emmanuel e acionou o Poder Judiciário. Nesse sentido, para efeitos legais, a construção no terreno alheio se configura como um:

Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação de rua – foi considerado persona non grata no município, tendo informações pejorativas sobre ele divulgadas constantemente nas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associados deseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim de prezar pela reputação da referida associação. Nesse caso, segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusão do associado em questão, é necessário haver

Considere as seguintes situações:

I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;

II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;

III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.

Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:

No Brasil, diversos artistas utilizam-se de pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação, o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:

Em um leilão, José comprou uma vaca leiteira capaz de produzir uma quantidade de leite consideravelmente superior às demais. Segundo as disposições do Código Civil, o animal em questão, enquanto bem adquirido, classifica-se como um bem

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do Trabalho – têm jurisdição

Considerando as disposições legais da Constituição Federal de 1988, não é prevista a possibilidade de a União intervir

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Língua Portuguesa como o idioma oficial da República Federativa do Brasil, cujos símbolos são:

Uma consulta pública acerca de dois projetos de lei contou com a participação de 100 pessoas. Após a consolidação dos votos, 88 pessoas se mostraram favoráveis a, ao menos, um dos dois projetos. Desse montante, cerca de 25% das pessoas favoráveis ao projeto A também apoiaram o projeto B e 20% dos participantes que apoiaram o projeto B também foram favoráveis ao projeto A. Considerando-se o exposto, o número de pessoas favoráveis às duas propostas foi de: