Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do processo coletivo e do processo estrutural, assinale a alternativa errada:

Acerca dos processos nos Tribunais, recursos e sucedâneos recursais, é correto afirmar:

Acerca do cumprimento de sentença e da execução, é errado afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Acerca dos sujeitos processuais, assinale a alternativa errada:

Acerca das normas fundamentais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Em seu trabalho na Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo, o(a) estagiário(a) de pós-graduação recebe a atribuição de elaborar minuta de contestação a reclamação apresentada por contraparte à Fazenda Pública contra decisão judicial proferida pelo TJCE, ainda sem a certificação do trânsito em julgado. O Enunciado 734 da Súmula de Jurisprudência Dominante do STF é: “Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”. Neste contexto, o(a) estagiário(a) de pós-graduação deve saber ser incorreto que:

A pedido do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, o(a) estagiário(a) de pósgraduação deve elaborar minuta de decreto. Para executar corretamente a tarefa, o(a) estagiário(a) de pós-graduação deve saber que:

Em seu trabalho na Procuradoria Judicial, o(a) estagiário(a) de pós-graduação recebe na caixa de entrada do Portal do Procurador um despacho de Procurador do Estado: “Elaborar minuta de embargos de declaração”. A decisão condena a Administração Pública ao pagamento de danos morais coletivos por violação aos bons costumes. Sobre os bons costumes, o(a) estagiário(a) de pós-graduação deve saber que:

Em seu trabalho na Consultoria-Geral, pede-se que o(a) estagiário(a) de pós-graduação elabore um parecer, analisando a possível ocorrência de suppressio (Verwirkung). Sobre isso, o(a) estagiário(a) de pós-graduação deve saber que: