Relativamente aos procedimentos contábeis de reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.

O procedimento contábil da depreciação não deve ser realizado quando o ativo for retirado temporariamente de uso.

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

Enquanto a legislação societária considera obrigatória a apresentação da demonstração de lucros e prejuízos acumulados, facultando sua apresentação dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido, o CPC classifica essa última demonstração como parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As notas explicativas complementam, no que couber, as informações apresentadas nas demais demonstrações contábeis, independentemente da qualidade de relevância.

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF reconhece, em casos excepcionais, o direito de secessão aos entes federados.

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item.

Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.

Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles.

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.

As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.

Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.

A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato.