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Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue o item
Pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve recolher a COFINS e o PIS sem direito a crédito, e o valor recolhido será considerado definitivo.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Manter livro-caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária, ou manter escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, é exigência para as empresas que optarem pelo regime de lucro presumido.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Quando não conhecida a receita bruta de uma empresa, o lucro arbitrado pela autoridade competente poderá alcançar 80% do total dos valores devidos aos seus empregados no mês da apuração.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.
A receita orçamentária corrente e a receita orçamentária de capital são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários destinados ao atingimento das finalidades públicas e provocam um aumento das disponibilidades financeiras do Estado.
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Julgue o item subsequente, referente à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.
Um ativo imobilizado reconhecido inicialmente pelo valor de R$ 100 mil, com vida útil estimada de 80 meses e valor residual de 20%, terá um valor contábil líquido superior a R$ 50 mil logo após o decurso de 50% de sua vida útil.
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Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.
Instrumentos financeiros derivativos devem ser registrados no ativo circulante se sua liquidação ocorrer até o final do exercício social subsequente ao da demonstração contábil apresentada.
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- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República
Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo.
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Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Julgue o próximo item, relacionado a aspectos diversos pertinentes a planejamento estratégico.
Situação hipotética: Elvira, estagiária da área de planejamento organizacional, entende que o resultado final do planejamento estratégico consiste no estabelecimento de agenda de trabalho por período de tempo que permita à instituição trabalhar levando em conta as prioridades estabelecidas e as exceções justificadas. Assertiva: Nessa situação, o entendimento de Elvira está correto.
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Texto CG1A1-I
Em 721, um concílio romano presidido pelo papa Gregório II proibiu o casamento com uma commater, isto é, a madrinha de um filho, ou a mãe de um filho de quem se fosse padrinho. Isso levou o papado a se alinhar com a legislação promulgada, algumas décadas antes, em Bizâncio. A adoção marcadamente rápida desses princípios sugere que o clero franco já sustentava concepções similares. Isso é ilustrado por um caso curioso contado por um clérigo franco anônimo, em 727. Ele censurava a maneira traiçoeira pela qual a infame concubina Fredegunda havia conseguido se tornar a esposa legal do rei Quilpérico. Durante uma longa ausência do rei, ela persuadira sua rival, a rainha Audovera, a tornar-se madrinha da própria filha recém-nascida. Assim, a ingênua Audovera foi subitamente transformada na commater de seu próprio marido, impossibilitando qualquer relação conjugal posterior e deixando o caminho livre para Fredegunda.
Essa artimanha mostra que, poucos anos após o concílio romano de 721, o autor anônimo e seu público estavam bem familiarizados com os impedimentos derivados do parentesco espiritual. Não fosse o caso, seria impossível acusar Fredegunda de seu ardiloso truque. As cartas do missionário Bonifácio conferem testemunho adicional a esse fato. Em 735, ele perguntou ao bispo escocês Pethlem se era permitido que alguém se casasse com uma viúva que era mãe de seu afilhado. “Todos os padres da Gália e na terra dos francos afirmavam que isso era um pecado grave”, escreveu ele. Soava-lhe estranho, já que ele nunca ouvira falar nisso antes. A questão devia preocupá-lo porque, no mesmo ano, escreveu a respeito para dois outros clérigos anglo-saxões. Evidentemente, o missionário até então não estava familiarizado com esse impedimento ao casamento, embora o clero continental, a quem ele se dirigia, considerasse a questão muito grave.
Mayke De Jong, Nos limites do parentesco: legislação anti-incesto na Alta Idade Média ocidental (500-900). In: Jan Bremmer (Org.). De Safo a Sade. Momentos na história da sexualidade. Campinas: Papirus, 1995, p. 56-7 (com adaptações).
Em relação às estruturas morfossintáticas do texto CG1A1-I, julgue o próximo item.
No terceiro período do texto, o termo “marcadamente” qualifica o adjetivo “rápida”.
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