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Foram encontradas 297 questões.

1168401 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Determinado Governador do Estado ingressa com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto dispositivo de lei federal. Por discordar da pretensa inconstitucionalidade, seu sucessor formula pedido de desistência da ação, que, todavia, vem a ser indeferido de plano no Supremo Tribunal Federal. Essa decisão interlocutória é
 

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1168400 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
 

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1168399 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite
 

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1168398 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedimento é
 

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1168397 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Um determinado Município excedeu o limite de despesa com o seu pessoal ativo e inativo fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso, decorrido o prazo para a adequação dessas despesas aos parâmetros legais,
 

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1168396 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que
 

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1168395 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:
 

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1168394 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
Compete privativamente ao Presidente da República
 

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1168393 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa
 

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1168392 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ
NÃO constitui crime de responsabilidade de prefeito municipal, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,
 

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