Sobre o valor da causa, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A respeito da tutela provisória, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma ação em procedimento comum cível foi intentada em face do Estado do RN, pleiteando, em síntese, a emissão de certidão negativa em nome do autor. Após a citação e observado o procedimento administrativo interno de autorização, a PGE/RN, dentro do prazo legal para contestação, manifestou-se nos autos reconhecendo juridicamente o pedido do autor e já fornecendo a certidão negativa demandada pela parte. Nesse caso, em relação aos honorários advocatícios, a sentença deverá:

Em uma ação cível ordinária movida em face do Estado do Rio Grande do Norte foi proferida sentença de procedência dos pedidos autorais. O Estado interpôs apelação, a qual foi desprovida pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, o acórdão do TJRN negou vigência a lei federal. Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição do seguinte recurso:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das Funções Essenciais à Justiça:

Com base na Constituição Federal, é incorreto afirmar:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma da Constituição Estadual que

Não é legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Incluem-se entre os bens dos Estados: