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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Até 2012, o setor público brasileiro não adotava uma
contabilidade patrimonial. Com a obrigatoriedade de adoção
das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (NBCASP), os municípios brasileiros precisaram
adequar seus procedimentos contábeis até dezembro de
2013, inclusive sob esse aspecto. Nesse contexto, considere
que determinado município brasileiro, ao adotar o novo
padrão contábil, precisou tomar providências quanto a um
computador adquirido em 2012 por R$ 4.000,00 a fim de
reconhecer os efeitos da depreciação desse item. Como já
havia se passado algum tempo, a base monetária inicial não
era mais confiável, portanto, antes de iniciá-la, foi necessário
realizar um teste de recuperabilidade. Em 2013 foi realizado o
teste e chegou-se a um valor atual de R$ 3.000,00. Com isso,
houve:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial
de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou
indevidamente, as quais, em observância aos princípios
constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao
confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de
autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a
restituição é tratada como:
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- NBCs
- Demais Normas e Legislações
- Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários
em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para
pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes
governamentais, em suas respectivas competências. Considerando
aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no
MCASP, é correto afirmar que:
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- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer,
segundo o MCASP, por meio de uma aquisição separada, por
geração interna ou ainda uma aquisição por meio de transações
sem contraprestação.
Quando uma entidade do setor público precisa reconhecer um
ativo intangível gerado internamente, há que se distinguir entre a
fase de pesquisa ou de desenvolvimento.
Dentre as atividades que caracterizam essas fases, um exemplo
de atividade de pesquisa relaciona-se a:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária
é constituída em termos de:
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Texto 2
Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
Inscrever os contribuintes na dívida ativa até o dia 31 de
dezembro de 2013 permitiria:Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
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Formado por uma relação padronizada de contas apresentada
em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a
consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme
determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca do
sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que
afetam o patrimônio dos entes estatais, é correto afirmar que:
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No curso normal das operações, uma entidade pública pode
receber recursos antes da ocorrência de um evento tributável.
Em tais circunstâncias, um passivo referente ao montante
equivalente àquele do recebimento antecipado é reconhecido
até que o evento tributável ocorra, configurando:
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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A depreciação consiste no declínio do potencial de geração de
serviços de ativos de longa duração, que decorre de deterioração
física, desgastes pelo uso ou obsolescência.
Acerca do reconhecimento da depreciação de ativos em
entidades do setor público, a partir das disposições do MCASP, é
correto afirmar que:
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Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da federação, relativos aos passivos do ente ao final de um dado exercício financeiro.
Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:
Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:
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