Prova Completa: Administrador (PGE-SC - Consulplan

2617443 Ano: 2022
Disciplina: Informática
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Sistemas OperacionaisWindowsVersões do WindowsWindows 10
Redes

Considerando as conexões de rede do Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, sabe-se que um adaptador de rede ativado pode ser para uma rede wi-fi ou uma rede cabeada. Caso ele esteja configurado para uma conexão, mas não estando conectado a uma rede, diferentes versões do ícone da conexão de rede poderão indicar o status da rede. Sobre tal status, assinale a afirmativa correta.

A

Um X branco sobre um fundo vermelho indica que não há redes disponíveis.

B

Um X branco (ou estrela branca) indica que uma conexão wi-fi está disponível.

C

Um X branco ou um * (asterisco) indica que uma conexão ethernet está disponível.

D

Um * (asterisco) branco sobre um fundo vermelho indica que não há redes disponíveis.

E

Um * (asterisco) branco (ou estrela branca) indica que uma conexão wi-fi está indisponível.

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2617442 Ano: 2022
Disciplina: Informática
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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EscritórioMicrosoft OfficeWordVersões do WordWord 2019

O Microsoft Word 2019, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, em seu layout de trabalho, traz os comandos distribuídos em Guias, Grupos e Botões (que são onde estão, de fato, os comandos que serão executados). Ao editar um documento, faz-se necessário inserir Marcadores para dar um destaque em uma determinada parte do texto. Assinale, a seguir, a Guia e o Grupo onde se encontra o comando Marcadores.

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2617424 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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O enfoque contábil estabelece que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. Do enfoque contábil resulta a avaliação integral e completa do patrimônio público, vez que sua utilização pressupõe das receitas quando nasce o crédito tributário mediante lançamento tributário efetuado pelo órgão público, seja no lançamento direto, como é o caso do IPTU, IPVA, Taxa de Incêndio; na autuação fiscal ou no parcelamento de créditos fiscais concedidos aos contribuintes. Essa situação é ancorada pelo Princípio da:

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2617387 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Em determinado Estado da Federação foi concedido benefício fiscal concernente a créditos presumidos do ICMS, com esteio em convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e em decreto do poder executivo. Em decorrência da concessão do benefício, empresários contribuintes do ICMS realizaram obras públicas de infraestrutura como contrapartida para apropriação de créditos presumidos do ICMS. Entretanto, não foi realizada a contabilização orçamentária (receita) correspondente aos benefícios fiscais oriundos do convênio e do decreto, com a consequente ausência de repartição dos recursos tributários equivalentes, tanto aos municípios quanto aos poderes e órgãos estaduais; a situação descrita pode ser caracterizada como:

A

Não se pode repartir recursos que não se traduzem em um fluxo financeiro, sem qualquer aporte em moeda corrente.

B

Legal e constitucional, uma vez que não houve ingresso de recursos financeiros no caixa do Estado, não havendo o que contabilizar.

C

Válida e eficaz, cabendo ao poder executivo buscar oportunidades de realização de obras públicas com o menor custo e o maior benefício.

D

Ilegal, já que não houve a contabilização orçamentária da receita correspondente ao benefício concedido, ferindo o princípio da transparência.

E

Válida, porém não eficaz, restando a necessidade de edição de lei própria para que o benefício possa ser aplicado e as obras serem autorizadas.

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2617386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Determinada lei condicionou o resgate antecipado de títulos da dívida pública emitidos em favor de Instituições de ensino, à satisfação de suas obrigações previdenciárias; a lei em comento é:

A

Inconstitucional por ferir o princípio da isonomia vigente para a concessão de crédito pelo poder público.

B

Constitucional, porque o resgate antecipado de títulos públicos é um benefício fiscal, que deve ser justificado.

C

Inconstitucional por ferir os princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam restritos pela imposição legal.

D

Ilegal, porque obriga a Instituição de Ensino a não questionar as cobranças previdenciárias eventualmente indevidas.

E

Constitucional, por obedecer ao princípio da prudência, evitando que devedores tenham acesso antecipado ao crédito público.

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2617385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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No processo de planejamento orçamentário, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros eventos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais possíveis ocorrências se concretizem. A possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, deve estar descrita em documento próprio que identifica e estima as situações fiscais adversas, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os eventuais problemas que surgirem; o instrumento adequado para a avaliação anteriormente descrita é:

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2617380 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Ação Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a sua propositura, é correto afirmar que:

A

O Ministério Público deve necessariamente atuar no processo como sujeito ativo.

B

Os municípios não são entes legitimados, pois são desprovidos de personalidade judiciária.

C

Em caso de abandono da ação movido por associação legitimada, cabe exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.

D

O Ministério Público é dotado de legitimidade universal atuando na defesa do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e tributária.

E

A legitimidade ativa das pessoas jurídicas da administração pública indireta depende da pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado.

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2617358 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Observe o texto referente a instrumento para transferência voluntária de recursos a seguir:
INSTRUMENTO 699.954:Celebrado entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos através da Secretaria Nacional de Proteção Global e o Município de Curitiba, Estado do Paraná tendo como objeto proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal de forma a cooperar no combate à violência e a impunidade.
(BRASIL, Controladoria Geral da União, Portal da Transparência. Disponível em: https://portaltransparencia.gov.br/convenios/699954?ordenarpor= data&direcao=desc.)
Considerando os diferentes instrumentos para transferência voluntária de recursos, é correto afirmar que o texto apresentado refere-se a um Convênio, pois:

A

O interesse dos envolvidos é recíproco e de mútua colaboração para alcançar o bem comum.

B

Os partícipes visam objetivos opostos e antagônicos, visando objetivos e interesses particulares.

C

Os partícipes visam objetivos recíprocos, mas visam alcançar seu próprio bem particular e individual.

D

O interesse dos envolvidos é oposto e contraditório e os partícipes visam objetivos particulares.

E

O interesse dos envolvidos é de alcançar o objeto pactuado e os partícipes visam objetivos antagônicos e individuais.

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2617357 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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A Receita Corrente Líquida (RCL) é o indicador financeiro sobre o qual são calculados pisos e limites para União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
(BRASIL, Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentários. Receita Corrente Líquida (RCL). Disponível em: https://www. congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/receita_corrente_liquida_rcl. Adaptado.)
A composição da Receita Corrente Líquida (RCL) está descrita na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e confirmada pela Constituição Federal. Em relação à Receita Corrente Líquida, é correto afirmar que:

A

A apuração da Receita Corrente Líquida da União não computará os valores recebidos em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF.

B

Para apuração da Receita Corrente Líquida dos Estados deverão ser deduzidos os valores entregues aos Municípios por determinação constitucional do somatório das receitas correntes arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores.

C

Para apuração da Receita Corrente Líquida pode ser considerados apenas quatro meses do ano corrente, se a média das arrecadações deste período for a maior se comparada com o total das receitas de cada um dos demais meses.

D

A Receita Corrente Líquida é apurada somando-se todas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e demais receitas correntes do mês corrente e dos doze anteriores.

E

A Receita Corrente Líquida de um município é calculada pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e demais receitas correntes deduzidas as despesas com pessoal.

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2617356 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Ciclo orçamentário: sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário [...] Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
(BRASIL. Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentário. Ciclo Orçamentário. Disponível em: https://www.Congres sonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/ciclo_orcamentario.)
As fases ou as etapas que compõem o ciclo orçamentário estão corretamente apresentadas em: