Prova Completa: Delegado de Polícia (PJC-MT - UFMT

Por determinação da autoridade policial, durante o dia, e sem o consentimento do morador, permite-se a invasão de domicílio para prender autor de crime que na residência se oculta.

C

A norma da inviolabilidade domiciliar não alcança o poder da administração tributária em adentrar no domicílio, sem permissão do morador, para efeitos de fiscalização fazendária.

D

A violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador, é permitida na hipótese de desastre.

E

Durante a noite, a proteção constitucional deixará de existir em detrimento de ordem judicial.

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2369551 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O inquérito policial é considerado um procedimento

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2369535 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

A autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve comunicar imediatamente

A

a autoridade judiciária competente e a família do apreendido ou a pessoa por ele indicada.

B

a autoridade judiciária competente e, no prazo de cinco dias, a família do apreendido.

C

a família do apreendido e, no prazo de cinco dias, a autoridade judiciária competente.

D

a autoridade judiciária competente e, apenas no caso de menor de doze anos, a família do apreendido.

E

a família do apreendido, para indicação de seu defensor.

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2369526 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Para a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os

A

nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

B

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil antes de completarem dois anos de idade.

C

estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira.

E

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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2369513 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A

Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso.

B

A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.

C

A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.

D

Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial.

E

A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

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2369440 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

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2369421 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinadas Adverbial

Texto II

Os faróis quebrados e os grafites assinalam que ninguém se importa. E, se ninguém se importa, tudo é permitido.

Experiência básica em psicologia social: se abandono um carro num bairro de classe média, ele será depenado só depois de oito semanas.

Outra: num metrô coberto de grafite a criminalidade é muito mais alta do que no mesmo metrô se ele for lavado e limpado a cada noite. Por quê?

A teoria das janelas quebradas, nos anos 90, revolucionou nossas idéias em matéria de manutenção da ordem social (George Kelling e Catherine Coles, "Fixing Broken Windows", Arrumando janelas quebradas).

Se, antes de abandoná-lo, aplico algumas boas marteladas nos faróis e na lataria, ele será depenado em três dias.

(CALLIGARIS, C. Folha de São Paulo. Ilustrada. 08/09/2005.)

Na sentença Outra: num metrô coberto de grafite a criminalidade é muito mais alta do que no mesmo metrô se ele for lavado e limpado a cada noite., a oração grifada expressa sentido de

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2369355 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato desatendendo o