Foram encontradas 125 questões.
No estado de necessidade,
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O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema
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Em nível Constitucional, constitui-se direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)
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A invalidação dos atos administrativos pode ser feita
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
Onde deverão ser registradas as armas de fogo de uso restrito?
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O Microsoft Windows XP contém uma ferramenta chamada Windows Explorer destinada a permitir que o usuário organize seus arquivos em pastas hierárquicas nos seus dispositivos de armazenamento secundário (HDs, por exemplo). Essa ferramenta NÃO permite ao usuário
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Inadmite-se no inquérito policial
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Sobre a Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A ordem de superior hierárquico pode ser legal ou ilegal. Se legal, não comete crime o subordinado nem o superior. Se ilegal, pode ser manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. Se não manifestamente ilegal, a conduta do subordinado
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Em matéria de inviolabilidade de domicílio, estabelecida na Constituição brasileira, assinale a afirmativa correta.
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