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A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD é um órgão externo de controle disciplinar.
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É atribuição institucional da CGD ratificar ou anular decisões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares de sua competência, ressalvadas as proferidas pelo Governador do Estado.
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Dentre os componentes básicos das espingardas, encontram-se o gatilho, o cano, a telha e a massa de mira.
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O policial militar, ao atender uma ocorrência dentro da legalidade, com segurança de suas ações e garantindo os direitos constitucionais do cidadão, a este deverá se identificar.
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Na falta de algemas, pode o policial militar aproveitar os meios de fortuna, como o cassetete ou a cinta do próprio preso, evitando-se brutal idade ou violência desnecessárias.
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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE
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A Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) tem como atribuições institucionais cancelar punições disciplinares e reverter ao serviço ativo os militares da reserva remunerada.
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