O Direito Penal brasileiro considera amparado por causa de exclusão de ilicitude, o agente que pratica o fato definido como crime, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:

São consideradas pertencentes a partido ou associação, para os efeitos da Lei que dispõe sobre o Conselho de Disciplina, as praças sob as condições abaixo, EXCETO:

Sobre a “agregação” do policial militar é INCORRETO afirmar:

São formas de desligamento ou exclusão do serviço ativo da Polícia Militar, EXCETO:

Leia o TEXTO I, abaixo, para responder a questão.

Delegada admite que alertou advogado sobre busca na casa de suspeito de pedofilia

A delegada Rosana da Silva Vanni admitiu ontem, em interrogatório à CPI da Pedofilia, ter cometido “falha grave” ao avisar o advogado de um dos suspeitos de integrar rede de pedofilia em Catanduva (SP) sobre a busca de um computador na residência de luxo apontada por parte das crianças como cenário de alguns abusos. Até segunda-feira, ela presidia o inquérito sobre uma rede que abusou de cerca de 40 crianças, segundo as investigações.

A CPU sumiu quando a delegada chegou à casa do suspeito, em 18 de fevereiro, embora modem, monitor e estabilizador ainda estivessem ligados. A delegada pediu intervenção do advogado para entrar na casa porque não tinha mandado.

Advogado e delegada foram em carros diferentes para a casa. “Ele poderia ter feito o contato por telefone celular [com o suspeito]. Reconheço o erro, até infantil”, afirmou.

No primeiro dia de interrogatórios feitos pelos senadores da CPI, na Câmara, as falhas da polícia, Justiça e Conselho Tutelar locais ficaram em evidência. Pelo menos dez delas foram identificadas, entre elas o sumiço de uma caixa com fotografias e vídeos apreendida pela polícia na casa do borracheiro José Barra Nova de Melo, 46, primeiro preso pelo caso. A apreensão foi negada pela delegada à frente do caso na época, Maria Cecília Sanches. A CPI questionou também se a mesma delegada teria tentado acobertar alguns suspeitos.

(...)

(Folha de São Paulo – Quinta –feira, 19 de março de 2009.)

No trecho: “A delegada pediu intervenção do advogado para entrar na casa porque não tinha mandado.” , o conectivo em destaque expressa uma relação lógico-semântica de:

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

O crime de deserção se configura com a prática das condutas abaixo, EXCETO:

São deveres policiais militares, EXCETO:

Indique a alternativa CORRETA, tomando como referência as afirmações abaixo, que são classificadas em verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Técnica Policial Militar é o conjunto e procedimentos usados para a execução eficiente das atividades policiais militares;

( ) Segundo o Jurista e estudioso da Segurança Pública Álvaro Lazzarini o conceito de Ordem Pública está diretamente relacionada à tranqüilidade pública, à segurança pública e à salubridade pública;

( ) A Ordem Pública é apenas um segmento da Segurança Pública;

( ) A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei;

( ) A Segurança Pública, conforme estabelece o art. 144 da Constituição Federal, deve ser responsabilidade exclusiva dos órgãos policiais.

“A polícia é o povo e o povo é a polícia”. Este pensamento de Robert Peel, criador da polícia londrina, em 1829 traduz uma visão de polícia comunitária.

Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que define CORRETAMENTE o policiamento comunitário.