O novo contexto democrático passou a exigir uma nova postura da Polícia, assim como uma nova concepção de ordem pública e um novo comportamento que deixasse de lado velhos paradigmas, até então, baseados na doutrina de Segurança Nacional. (MACINEIRO, Nazareno. Polícia Comunitária: construindo segurança nas comunidades. Florianópolis: Insular, 2009).

Analise os itens a seguir, e identifique a alternativa que apresenta apenas características da filosofia de Polícia Comunitária.

I. O papel da Polícia é preocupar-se com a resolução do crime.

II. O policial presta contas de seu trabalho ao superior e a comunidade.

III. A eficiência da Polícia é determinada pelo menor tempo-resposta no atendimento da ocorrência.

IV. As prioridades da Polícia são, por exemplo, roubo a banco, homicídios, latrocínios, ou seja, ocorrências sérias que envolvam violência criminal.

V. A efetividade da ação policial se consubstancia durante todo atendimento da ocorrência: antes, durante e, principalmente, depois, quando será mensurado o grau de satisfação do cidadão atendido.

VI. A força é empregada como técnica de resolução de problemas.

VII. As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade.

VIII. A eficácia da atividade policial é verificada em razão de sua ação proativa, preventiva, no sentido de evitar a ação delituosa.

IX. O policial trabalha voltado principalmente para a marginalidade presente em sua área, e essa marginalidade representa pequena parcela da população residente ali.

Considerando os aspectos conceituais, doutrinários e gerenciais da Segurança Pública no Brasil, na perspectiva de um modelo eficiente, eficaz e efetivo, analise as assertivas a seguir, associando “V” para as afirmações Verdadeiras e “F” para as Falsas. Em seguida, marque a alternativa com a sequência ADEQUADA

I. ( ) A Política de Segurança Pública contemporânea deve priorizar todos os seus esforços em adquirir mais armamentos, viaturas e aumento de efetivos policial para combate à criminalidade.

II. ( ) O estudo da Segurança Pública está estreitamente relacionado à categoria ordem pública, que corresponde a três elementos: a segurança pública, a tranquilidade pública e a salubridade pública.

III. ( ) Uma política de Segurança Pública deve priorizar, segundo os princípios constitucionais vigentes, a manutenção da ordem, com respeito às leis e aos direitos humanos e, principalmente, a participação social para sua construção.

IV. ( ) Políticas de segurança pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais; é a atuação policial “strictu sensu”. Políticas públicas de segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência.

V. ( ) O PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que atuou no Rio de Janeiro, antes da Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016), é exemplo de Política de Segurança Pública.

VI. ( ) A compra de Armamento, aquisição de viaturas e aumento de efetivo caracterizam uma Política Pública de Segurança.

VII. ( ) Todos os entes federados, nos três níveis de Poder, devem construir suas políticas relacionadas à Segurança Pública, consubstanciada por um documento formal denominado de Plano de Segurança Pública, principalmente com a participação social, o qual deverá detalhar estratégias, as metas, os indicadores e as ações para o alcance desses objetivos

Em relação à história, características, funções, competências e estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

I. ( ) A Polícia Militar do Piauí foi instituída por meio da Resolução n° 13, de 25/6/1835, de autoria do Barão da Parnaíba, Presidente da Província do Piauí, com a função precípua de preservação da ordem pública.

II. ( ) Em razão da escassez de efetivo, atualmente a Polícia Militar do Piauí está presente em apenas metade dos municípios piauienses.

III. ( ) A Polícia Militar do Piauí estrutura-se hierarquicamente segundo o modelo do Exército brasileiro, com dois “círculos hierárquicos”, Oficiais e Praças, dentro dos quais se dispõem os postos (dos Oficiais) e graduações (das Praças), no total de 14 (quatorze) níveis de hierarquia.

IV. ( ) A ocupação da estrutura burocrática da PMPI tem como base o conhecimento científico e a profissionalização para a assunção de funções que são atreladas aos Cursos de qualificação e titulação.

V. ( ) A estrutura administrativa e operacional da PMPI foi restruturada pela Lei nº 6.792, de 19/4/2016, que estabeleceu a organização funcional da Polícia Militar do Piauí. Nessa nova estrutura, as Diretorias são órgãos de direção setorial para desenvolvimento de suas atividades.

VI. ( ) Operacionalmente, a PMPI conta com dois Grandes Comandos: Comando de Policiamento da Capital (CPC), responsável pelo policiamento ostensivo em Teresina, e o Comando de Policiamento do Interior (CPI), que realiza o policiamento no interior do Piauí.

VII. ( ) Na prática, as ações da Polícia Militar do Piauí restringem-se à operacionalidade, ou seja, ao policiamento ostensivo.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a proceder à investigação de determinadas infrações criminais com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme e considerando os crimes em que a PF poderá atuar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, crimes em que o agente foi impelido por motivação política ou quando praticados em razão da função que a vítima ocupa no mercado de ativos no estrangeiro.

II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas embaixadas do Mercosul, com sede em território brasileiro.

IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças Armadas.

V. ( ) Crime de formação de cartel.

VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.

VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres, aos imigrantes estrangeiros, negros, índios e a idosos.

Gen. Octávio Costa:

A carreira militar não é uma atividade inespecífica e descartável, um simples emprego, uma ocupação. É um ofício absorvente e exclusivista, que nos condiciona e autolimita até o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da lei, mas todas as horas da vida, nos impondo também nossos destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que adere à própria alma, irreversivelmente, para sempre.

(http://www.dphcex.eb.mil.br/images/PRVT/Cartilha-2---VALORES-ETICA

PROFISSIONALMILITARES---A3-Verso-Provisrio.pdf,acesso em 26.3.2021)

Na oração “que se despe com facilidade e até com indiferença”, verifica-se a indeterminação do termo conhecido sintaticamente como

Tendo como referência a filosofia da Polícia Comunitária, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) A essência que nos permite avaliar um programa de Polícia comunitária é justamente o grau de democratização da função policial, ou seja, participação social.

II. ( ) A Polícia Comunitária deve focar suas ações na repressão em detrimento da ação preventiva, atuando verdadeiramente como Polícia.

III. ( ) A eficiência e eficácia da Polícia é estabelecida pelo volume de prisões realizadas no menor espaço de tempo, ou seja, é o tempo-resposta.

IV. ( ) A Polícia Comunitária deve trabalhar fundamentalmente a imagem da Corporação, nos meios de comunicação, nas mídias sociais, pois a propaganda é necessária para legitimação da imagem da Polícia.

V. ( ) A Sociedade não só deve, mas pode realizar o policiamento comunitário, no âmbito de sua vizinhança, ajudando assim, a construção de uma Segurança Pública mais cidadã.

VI. ( ) O Principal aspecto inovador da filosofia de Polícia Comunitária reside na possibilidade de uma gestão compartilhada da Segurança Pública, entre o poder público e a comunidade, na resolução de seus problemas cotidianos.

VII. ( ) A eficácia, eficiência e efetividade do Estado na gestão de uma sociedade pluralista está relacionada à democratização de seus processos decisórios.