Gen. Octávio Costa:

A carreira militar não é uma atividade inespecífica e descartável, um simples emprego, uma ocupação. É um ofício absorvente e exclusivista, que nos condiciona e autolimita até o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da lei, mas todas as horas da vida, nos impondo também nossos destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que adere à própria alma, irreversivelmente, para sempre.

(http://www.dphcex.eb.mil.br/images/PRVT/Cartilha-2---VALORES-ETICA

PROFISSIONALMILITARES---A3-Verso-Provisrio.pdf,acesso em 26.3.2021)

Os textos em geral adotam estratégias específicas para configurar o que pretendem expressar. Nesse texto, o pronunciamento do enunciador adota como estratégia

Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.”

As previsões legais acima materializam o princípio do(a)

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à imputabilidade penal, indique a alternativa CORRETA.

Segundo Marcelo Novelino em página 675 seu livro Curso de Direito Constitucional 16ª edição 2021 ed. JusPodivm: “O poder legislativo foi concebido na Inglaterra, durante a Idade Média, com a finalidade de limitar a autoridade dos Reis. No sistema unicameral, geralmente adotado em Estados Unitários, o Legislativo é formado por um único órgão. O sistema bicameral, por sua vez, é característico de Estados Federais, nos quais as manifestações do Poder Legislativo resultam da conjugação da vontade de seus dois órgãos. Na Esfera Federal, a Constituição brasileira incorporou o bicameralismo do tipo federativo, no qual o Congresso Nacional é composto por duas casas: a de representantes do povo (Câmara dos Deputados) e a de representantes do Estados e do Distrito Federal (Senado)”. Em relação ao Congresso Nacional brasileiro e ao texto Constitucional, marque a única alternativa CORRETA.

A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os Crimes de Tortura. De acordo com a referida norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) No crime de tortura, em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para sua concretização, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.

II. ( ) A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte, em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se, ainda, quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

IV. ( ) A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em relação à conduta de Praça que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre em pena mais severa do que a aplicável ao torturador.

VII. ( ) Caso um agente público responda pelo crime de tortura, a pena dele poderá ser aumentada de (um) sexto a (um) terço devido à sua função pública.

A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. Conforme essa lei, indique a alternativa CORRETA.

A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares.

II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado.

III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policialmilitar.

IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado.

VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.

A tira remete às recentes alterações ortográficas da língua portuguesa, especificamente à supressão do trema e ao emprego do hífen. Quanto à presença ou à ausência do hífen, estão corretas as palavras do item