O Boletim de Ocorrência de Termo Circunstanciado, BO-TC, é lavrado de acordo com o POP 305.2. Sobre este boletim de ocorrência é INCORRETO afirmar:

Como consequência do direcionamento estratégico, objetivamos ser reconhecidos pela sociedade como uma Instituição, EXCETO:

Sobre os procedimentos de persecução de Boletins de Ocorrência PMSC é INCORRETO afirmar:

Sobre os princípios, valores e eixos estruturantes da atuação policial militar estabelecidos no Plano de Comando da PMSC é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o que dispõe a Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV).

II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º).

III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art.3º, § 2º).

IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II).

V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)