São situações em que a licitação pode ser dispensada para empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Lei nº 13.303/16, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8666/93, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei. A respeito da impugnação, é correto afirmar que:

São documentos anexados ao edital e dele fazem parte, EXCETO:

O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação previstos na lei. São tipos de licitação previstos na Lei nº 8666/93 os indicados nas opções seguintes, EXCETO:

Conforme a lei nº 8666/93, a licitação será processada e julgada, observando uma sequência de 6 (seis) procedimentos. O 3º procedimento referido na lei é o seguinte:

Com relação às concorrências de âmbito internacional, NÃO é correto afirmar que:

Segundo o artigo 40 da Lei nº 8666/93 o seguinte elemento NÃO consta no preâmbulo do edital:

O processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a:

Possui competência atribuída na Lei nº 8666/93 para examinar previamente as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes o (a):

O processo administrativo, do procedimento licitatório devidamente autuado, protocolado e numerado, deve conter a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, além de outros. A Lei nº 8666/93 NÃO exige que integre(m) o processo: