A fase externa do pregão será iniciada com a observação das regras estabelecidas na Lei 10.520/02. A seguinte regra está de acordo com a Lei:

O Decreto nº 5.450/05 estabelece que a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos seguintes princípios correlatos:

Na licitação para aquisição de bens, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão adotar as seguintes providências, EXCETO:

A Lei nº 13.303/16 estabelece que responde solidariamente quem houver decidido pela contratação direta de fornecedor ou de prestador de serviços que tenha causado danos aos cofres públicos, seja por dispensa de licitação ou por inviabilidade de competição, na seguinte situação:

Deverão ser observadas, nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 13.303/16 as seguintes diretrizes, EXCETO:

“Os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”, é conceito apresentado na Lei nº 13.303/16 que se aplica para:

A lei 13.303/16 considera a existência de superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme os exemplos indicados a seguir, EXCETO:

A Lei nº 8666/93 estabelece que o edital deve, obrigatoriamente, indicar condições em relação aos pagamentos a serem efetuados aos contratados. As seguintes condições estão previstas na Lei, EXCETO:

No desenvolvimento de uma nova versão do banco de dados BDPPSAv22 em MySQL, surge a necessidade da exclusão da versão antiga BDPPSAv11. Nesse caso, o comando SQL a ser utilizado é:

Avalie se os elementos que devem instruir o processo de dispensa e inexigibilidade, segundo a Lei nº 13.303/16, incluem:

I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.

II. Razão da escolha do fornecedor ou executante.

III. Justificativa de preço.

IV. Documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Estão corretos: