Sobre o Município de Agudo no contexto do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:

I. Está inserido no bioma do cerrado central meridional.

II. Pertence à mesorregião Centro Ocidental Rio-grandense.

III. Faz parte da microrregião de Restinga Sêca.

Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade , e cabe estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal vigente afirma que é a incorporação de vantagens de caráter ou vinculadas ao exercício de ou de cargo em comissão à remuneração da(o) .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.429/1992 considera que receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, constitui ato de improbidade administrativa:

Considerando R e S proposições simples de valor lógico, respectivamente, falso e verdadeiro, o valor lógico das operações lógicas sobre essas proposições, usando os conectivos da conjunção, negação e condicional em (R ∧ ¬S), (R → ¬S) e (¬R → S), são, respectivamente:

A Lei nº 735/1990 dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Agudo e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Em relação à ordem social, prevista na Lei Orgânica do Município – Lei nº 01/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um dos objetivos da assistência social é a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida social comunitária.

( ) Os investimentos na área de Assistência Social serão, obrigatoriamente, aplicados em programas de cunho coletivo e que promovam a emancipação progressiva dos usuários.

( ) A fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Município informar à população sobre os níveis de poluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico, indicando as medidas preventivas e/ou corretivas possíveis de serem adotadas.

( ) O Município, respeitando o direito de propriedade, poderá executar levantamentos, estudos, projetos e pesquisas necessários ao conhecimento do meio físico, não sendo assegurado ao proprietário pleitear indenização ulterior.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Código de Posturas do Município – Lei nº 950/1994 aborda questões sobre os bens públicos municipais. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os passeios públicos são considerados de uso comum do povo.

II. Somente terão acesso aos recintos de trabalho os servidores ou pessoas devidamente autorizadas.

III. São bens de uso especial os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.

O Código de Posturas do Município, Lei nº 950/1994, estabelece normas de polícia administrativa municipal e comina penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem a Legislação. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das penas previstas nessa Lei.