É vedado o desvio de função de pessoa contratada temporariamente, bem como sua recontratação, antes de decorridos do térmico do contratado anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Não poderá retomar ao serviço público municipal o servidor que, EXCETO:

A penalidade disciplinar de suspensão não poderá ultrapassar a quantos dias?

O Dia do Servidor Público é comemorado em:

Acerca do salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.

O projeto de lei do plano plurianual será enviado ao Poder Legislativo pelo Prefeito, até:

Acerca do sistema tributário municipal, é correto afirmar que a concessão de anistia ou remissão fiscal no último exercício de cada legislatura só poderá ser admitida por quórum qualificado de:

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, será exercida por manifestação de, pelo menos, quantos por cento do eleitorado do Município?

Acerca das emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Perderá o mandato o vereador:

I. Que infringir a proibição de, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo;

II. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada.

Está(ão) CORRETA(S):