Um município de Rondônia apresenta expansão recente da agropecuária, crescimento populacional acelerado e aumento de conflitos pelo uso da terra, inclusive em áreas próximas a territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas.

Diante desse cenário, uma política pública alinhada ao planejamento territorial e aos princípios de sustentabilidade deve priorizar:

A análise geográfica de Rondônia exige a articulação entre fatores naturais, econômicos e sociais. Analise as afirmativas a seguir:

I. O relevo e a hidrografia influenciam a distribuição das atividades produtivas no estado.
II. A agropecuária contribuiu para transformações na paisagem rural e na organização territorial.
III. O crescimento das áreas urbanas ocorreu de forma desconectada das dinâmicas econômicas regionais.
IV. A ocupação do território resultou em mudanças nas relações entre espaço rural e urbano.

Estão corretas:

A história da ocupação e da organização territorial de Rondônia envolve conflitos, políticas estatais e interesses econômicos diversos.

Considerando esse processo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Zoneamento Ecológico de Rondônia deve ser analisado como instrumento de política territorial e ambiental. Analise as afirmativas a seguir:

I. O zoneamento busca compatibilizar atividades econômicas com as características ambientais do território.
II. O Zoneamento Ecológico interfere diretamente nas formas de uso e ocupação da terra.
III. O zoneamento tem como principal efeito eliminar conflitos socioambientais no estado.
IV. O Zoneamento Ecológico está relacionado a estratégias de planejamento e desenvolvimento sustentável.

Assinale a alternativa correta.

A evolução político-administrativa de Rondônia não pode ser compreendida apenas como resultado do crescimento populacional ou econômico, mas como parte de uma estratégia mais ampla do Estado brasileiro para a Amazônia.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

As políticas públicas constituem instrumentos de atuação do Estado voltados à concretização de direitos e à solução de problemas coletivos. Sua formulação e execução envolvem decisões administrativas, políticas e técnicas. Analise as afirmativas a seguir:

I. As políticas públicas podem ser classificadas conforme seus objetivos e instrumentos de implementação.
II. A formulação de políticas públicas prescinde de planejamento administrativo.
III. A execução de políticas públicas pode envolver diferentes órgãos e entidades da Administração.

Assinale a alternativa correta.

Os contratos administrativos possuem regime jurídico próprio, marcado por prerrogativas da Administração e pela busca do interesse público. Essas características influenciam tanto a execução quanto a extinção desses ajustes.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para favorecer terceiro em procedimento administrativo. A conduta não gera dano material imediato ao erário, mas compromete a imparcialidade e a confiança na atuação estatal.

Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.

O controle da Administração Pública é exercido por diferentes órgãos e em distintas esferas, com finalidades específicas. Esse controle busca assegurar a legalidade, a legitimidade e a adequada aplicação dos recursos públicos. Analise as afirmativas a seguir:

I. O controle externo da Administração Pública municipal é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
II. O controle interno integra a própria estrutura administrativa e atua de forma preventiva e corretiva.
III. O controle exercido pelo Tribunal de Contas substitui o controle político exercido pela Câmara Municipal.

Assinale a alternativa correta.

Um gestor público identifica que determinado contrato administrativo, embora válido em sua origem, deixou de atender ao interesse público em razão de mudanças supervenientes. Diante dessa situação, pretende extinguir o ajuste sem apontar ilegalidade.

Nessa hipótese, é correto afirmar que o gestor pode: