Em uma ação, o réu apresentou contestação e ação declaratória incidental, sendo que esta foi julgada extinta, antes da lide principal, por carência de ação, por entender o juiz que a matéria ali ventilada deveria ter sido arguida na própria contestação, já que versava sobre questão prejudicial da ação principal. Qual o meio ou recurso cabível para reformar essa decisão incidental?

O auxílio por natalidade ou morte, ou ainda outros que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública, estabelecidos no artigo 22 da LOAS, referem-se a Benefícios

Havendo exceção de incompetência, como uma das formas de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

De norte a sul do país, nas cidades e no campo, muitas e muitas mães trabalhadoras vivem preocupadas, porque simplesmente não têm onde deixar seus filhos. É um drama que afeta milhões de famílias brasileiras: a falta de creches. A situação é preocupante. Um levantamento exclusivo, com dados do censo escolar do Ministério da Educação, revela: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Maranhão são os estados com o maior número de cidades sem creche. No Maranhão são 64. São 827 municípios sem um lugar para a criançada se socializar e aprender.

(http://fantástico.globo.com. Adaptado)

É correto afirmar que, conforme os documentos legais e a situação apresentada, a efetivação do direito à educação está sendo violado, tendo em vista que o acesso à creche e pré-escola é um direito da

Para cumprir as disposições da Lei n.º 8.069/90, os profissionais que lidam com crianças e jovens que sofrem violência doméstica devem

I. conversar a respeito dos direitos humanos em reuniões com pais e mestres;

II. comunicar primeiramente ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente a suspeita dos maus tratos sofridos pelas crianças;

III. comunicar a suspeita ou a confirmação ao Conselho Tutelar da região;

IV. informar aos alunos a respeito dos seus direitos humanos, explicando os tipos de violência que podem sofrer.

Está correto o contido em