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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve
em
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- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido
pelo princípio da não afetação.
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Nos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e
dá outras providências, pode-se afirmar que
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Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina,
decide matar um desafeto, José, que reside na
cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência,
fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia,
posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos
Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por
José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode
e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de
acordo com os arts. 4º
e 6º
do CP, assinale a alternativa
que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em
que ele foi praticado.
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”
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- Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes Contra a Segurança Meios de Transporte/Serv. Públicos (arts. 260 ao 266)
O crime de “atentado contra a segurança de outro meio
de transporte”
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A política de Ações Integradas de Saúde – AIS, implementada em 1983,
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O primeiro entre vários casos de natureza similar e epidemiologicamente relacionados, muitas vezes identificado
como fonte de contaminação ou infecção, é denominado
caso
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O coeficiente de mortalidade infantil é um dos mais sensíveis indicadores de saúde. Um dos seus componentes é
o coeficiente de mortalidade pós-neonatal, que se refere à
relação, em um intervalo de tempo e lugar determinados,
entre o número de óbitos ocorridos no período que vai do
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O evento de saúde pública (ESP): situação que pode
constituir potencial ameaça à saúde pública, como a
ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de
causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a
severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem
como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou
acidentes, deve ser notificado
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