Questões do Concurso Pref. Americana-SP - Avança SP

2670393 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Ameaça (art. 147)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Perseguição (art. 147-A)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Sequestro e Cárcere Privado (art. 148)

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda é crime de ameaça;

B

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade é crime de perseguição;

C

Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado é crime de sequestro e cárcere privado, suscetível à pena de reclusão.

D

Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação é crime de violência psicológica contra a mulher;

E

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida não constitui o crime de constrangimento ilegal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670392 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDescaminho
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública

Quanto aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública em Geral, assinale a alternativa correta.

A

É crime de resistência usurpar o exercício de função pública;

B

É crime de usurpação de função pública opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio;

C

É crime de corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

D

É crime de descaminho desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670391 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Assinale a única alternativa em que todas as opções são tipificadas como Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, em conformidade com o Código Penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670390 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)

Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao crime de peculato, de acordo com o Código Penal.

A

É crime de peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;

B

É crime de peculato inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano;

C

É crime de peculato modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente;

D

É crime de peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670388 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)

Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Penal, referente aos crimes contra a honra.

A

Constitui o crime de calúnia imputar fato ofensivo à reputação de alguém;

B

Constitui o crime de difamação imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime;

C

Constitui o crime de injúria ofender a dignidade ou o decoro de alguém;

D

Nos casos do crime de injúria mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, tiver provocado diretamente a injúria o juiz não poderá deixar de aplicar a pena;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670387 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Penal.

A

Constitui homicídio simples matar alguém, com pena de reclusão de seis a vinte anos;

B

Constitui homicídio qualificado se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

C

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;

D

O homicídio é qualificado se for cometido por motivo fútil;

E

Se o homicídio for culposo a pena será de reclusão;

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Escriturário
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies Tributárias

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, considerando a assertiva, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2670385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Escriturário
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

De acordo com a competência tributária regida pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

B

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, mas permitido aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto;

D

É permitido e lícito aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;

E

Todas as assertivas anteriores são corretas.