Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, avalie os itens a seguir:
I. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; II. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica; III. Representações fiscais para fins penais.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, não é vedada a divulgação de informações relativas:

Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:

No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:

O princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna? 

Segundo os “Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na política de educação”: [...] Reafirma, portanto, a compreensão de que o trabalho do/a assistente social, no campo da educação, não se restringe ao segmento estudantil e nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas [...] (CFESS, 2013, p. 38).
Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz em seu artigo 28 que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”. Qual dos incisos abaixo está de acordo com o caput do art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

O Assistente Social, em seu cotidiano profissional, desenvolve intervenções, ações periciais com a família, que são descritas pela autora Mioto (2004) como aquelas

A entrevista é um instrumental utilizado pelo Assistente Social, podendo ser realizada individualmente ou em grupo. Sobre isso, pode-se afirmar que:

Sobre Estudo Social, é correto afirmar que:

O movimento de reconceituação enquanto um movimento que constituiu uma recusa e crítica ao conservadorismo profissional do Serviço Social teve como pano de fundo um período de crise econômica e intensa efervescência política no continente latinoamericano, no quadro de populismo e de uma reorientação tática do imperialismo em relação às sociedades dependentes (IAMAMOTO & CARVALHO, 2007). Pode-se considerar que, internamente ao movimento referido no texto, apresentava-se uma