A Declaração de Salamanca, documento internacional de 1994 endossado pelo Brasil, propõe princípios para a organização de sistemas educacionais inclusivos. Entre seus fundamentos, destaca-se:

Em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a avaliação dos estudantes público-alvo da Educação Especial deve:

A caracterização das dificuldades de aprendizagem deve ser distinguida de quadros de deficiência intelectual. Nesse contexto, considera-se uma dificuldade de aprendizagem:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o conceito de assistência afetiva, é correto afirmar que se enquadra nesse conceito:

Sobre as regras de ausência e licença do Prefeito previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por ________, e que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente por ________, tomando posse em sessão solene realizada no dia ________, salvo hipótese de posse perante autoridade judiciária competente.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas?

A Lei Orgânica Municipal estabelece competências privativas do Prefeito e mecanismos de participação direta da população no processo legislativo, disciplinando iniciativas específicas para determinadas matérias. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgânica do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

No início da legislatura municipal, a posse dos vereadores e a composição da Mesa obedecem a regras específicas definidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir.

I. A sessão solene de posse dos vereadores ocorre no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, sendo presidida pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou que tenha sido reeleito; inexistindo tais situações, presidirá o vereador mais votado entre os presentes.

II. Após o compromisso formal prestado pelo Presidente, o secretário designado realiza a chamada nominal dos vereadores, que respondem com a declaração “Assim o prometo”, efetivando sua posse.

III. É facultado ao vereador que não comparecer à sessão solene tomar posse em qualquer momento da legislatura, bastando manifestar oralmente o interesse em assumir o mandato perante a Mesa Diretora.

Das assertivas, pode-se afirmar que: