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Foram encontradas 607 questões.

1918424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, além de outras:

I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. O idoso goza de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem as garantias da proteção integral de que trata esta Lei.

II. Ao idoso é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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1918422 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Sobre o que é compreendido pela garantia de prioridade definida pela Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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1918421 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Em conformidade com a NR 32 - Segurança e Saúde do Trabalhador em Serviços de Saúde, no que se refere a medidas de proteção, o empregador deve vedar, EXCETO:

 

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1918420 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Em relação à NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

 

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1295169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o processo poderá ser suspenso por:
I. Exceção de incompetência. II. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. III. Convenção das partes.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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1295157 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O pedido deverá ser certo e compreende-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios. ( ) Na reconvenção, o pedido poderá ser indeterminado, uma vez que o réu da ação principal fará menção ao pedido do autor. ( ) Apenas nas ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser formulado de forma genérica. ( ) O requisito para a admissibilidade do pedido cumulado é que os pedidos sejam compatíveis entre si, mesmo que não sejam de competência do mesmo juízo julgador.
 

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1295122 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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De acordo com o que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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1295117 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, de 24 dias corridos, quando houver tido de:
 

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1295116 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao exercício em diferentes condições do trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O exercício de trabalho em condições , acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
 

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