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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Considere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual nº 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios A (capital do estado), B, C, D e E, que são limítrofes, com o fim de integrar a organização e a execução de funções públicas de interesse comum, em especial o serviço de saneamento básico. A lei instituidora da região metropolitana fixou a participação do Estado X e dos Municípios na gestão de recursos financeiros, a compulsoriedade de integração metropolitana, estabeleceu que qualquer alteração na lei dependerá de sanção das respectivas Câmaras Municipais por meio da edição de lei complementar e realização de plebiscito das comunidades interessadas, e que o poder decisório da região metropolitana seria centralizado no Município A, por ser a capital do estado. Poucos meses após a publicação da Lei Complementar nº 5.678/2022, a Lei Estadual nº 1.234/2023 regulamentou o serviço de táxi na região metropolitana, e a Lei Estadual Complementar nº 10.000/2023, de iniciativa parlamentar, incluiu o Município F na região metropolitana em comento.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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A perspectiva de aumento da população idosa requer a adoção de uma série de medidas em saúde que atendam às suas demandas, extrapolem as necessidades de tratamento da doença e envolvam todo o cenário político, social, econômico, psicológico e cultural, que incluem o processo saúde-doença.
Nesse contexto, o ACS deve
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A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a faixa etária entre
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Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida é uma atribuição do ACS que significa
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Equipe de Saúde da Família (eSF) é composta por, no mínimo, médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e ACS.
Assinale a alternativa que contém o número máximo de pessoas do território de responsabilidade do ACS.
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A equidade é um princípio do SUS e da Atenção Básica que representa
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Em relação à pessoa com deficiência adulta, compete ao ACS
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É correto afirmar sobre a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa:
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Em um território de atuação de uma Equipe de Saúde da Família, observou-se grande número de casos de crianças de até 5 anos com diarreia. A possível causa do surto de diarreia, segundo levantamento realizado pelos ACSs na comunidade, está associada
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Em uma comunidade em que há muitas crianças menores de 5 anos, o ACS deve, quando for o caso,
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