O fato gerador tributário consiste na situação prevista abstratamente na hipótese de incidência tributária e que, se verificando, faz surgir a obrigação tributária, seja principal ou acessória. A respeito do fato gerador, é correto afirmar que,

. Assinale a alternativa que corretamente se relaciona à extinção do crédito tributário.

O armazenamento dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, utilizados na copa, como: café, açúcar, leite, sucos, pães, manteiga, frios e os descartáveis, necessita de controle de validade, quantidade e solicitação com antecedência.

Dentre os itens citados, afirma-se, com correção, que é um procedimento correto de armazenamento e manipulação o descrito em:

Mediante lei municipal ou distrital, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, poderão ser custeadas por

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas são definidas como créditos adicionais. A respeito dos referidos créditos, é correto afirmar que

Na elaboração e execução da lei orçamentária devem ser observadas determinadas premissas às quais a doutrina denomina princípios orçamentários. Dentre eles, aquele que impõe que o montante da despesa autorizada em cada exercício não deve superar o total das receitas previstas no mesmo período, é o princípio

No recebimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, verificam-se a qualidade dos transportadores, embalagens, rotulagens, data de validade, lote e temperatura. Cada produto precisa ser armazenado de acordo com suas características.

Pode-se afirmar, com correção, que são práticas comuns quanto ao recebimento, armazenamento e manipulação de alimentos, que

Assinale a alternativa correta.

Quanto à renúncia da receita orçamentária, a espécie mais usual de renúncia, que é definida pelo Estado como a dispensa legal do débito tributário devido, é a(o):

No que tange à provisão do 13o salário, sabe-se que a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo para cada mês trabalhado e a contabilização no momento da apropriação mensal, patrimonialmente, será nas contas contábeis: D:3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal - 13o Salário em contrapartida da conta C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13o Salário (P). No momento do empenho do benefício, sob a natureza de controle, a contabilização será: