No contrato de concessão de serviços públicos, o poder público delega a empresa particular a incumbência da prestação de serviço público. Em situações específicas, a lei de regência permite à administração a intervenção na concessão para, por exemplo, assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais. A medida em questão, além de pautada no princípio da legalidade, está relacionada com a observância dos seguintes princípios da administração pública:

Sobre Administração Pública e Governo, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa

Os créditos adicionais suplementares

Os restos a pagar

“A adoção dos ciclos produziu uma acirrada polêmica, com destaque nos meios de comunicação e envolvimento de autoridades educacionais, com manifesta resistência de professores, que associam ciclos à queda da qualidade do ensino”.

A partir de tal afirmação, Ocimar ALAVARSE (2009) compreende que se pode delimitar, como ponto de partida para a compreensão do alcance dos ciclos, o caráter _______ do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em uma reunião de planejamento na escola, a professora Luana afirmou que, em seu curso de formação inicial, não teve, nas aulas de Didática, aprendizagens significativas para a prática pedagógica. O questionamento da professora versava sobre o papel da Didática no mundo contemporâneo. Dialogando com a colega, o professor Antônio afirmou, corretamente, com fundamento em Franco e Pimenta (2010), que as novas possibilidades da Didática estão

Mel Ainscow (2009) afirma que o maior desafio do sistema escolar em todo o mundo é o da inclusão educacional. Para a autora, a escola inclusiva é aquela que

De acordo com Benevides (1996), no Brasil, há uma persistente oposição entre o “país legal” e o “país real”, de modo que a aproximação entre a realidade política e o regime democrático consagrado na Constituição vai depender, essencialmente, do esforço educacional. Considerando o papel da educação, no entendimento de Benevides (1996), a educação para a democracia exige

A Administração Pública poderá solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam para questões de relevância pública, na forma de regulamento.

Trata-se do procedimento auxiliar das licitações e das contratações denominado