Ilma Passos Veiga (2009) compreende que a gestão democrática exige uma ruptura na prática administrativa da escola para construção coletiva de um projeto político- -pedagógico ligado aos interesses e às necessidades da população. Para tanto, a autora defende que as possibilidades de empoderamento da comunidade envolvida são fundamentadas em dois pilares:

Ao tratar de metodologias ativas e a promoção da autonomia de estudantes, Berbel (2011) afirma que é pouco provável que os estudantes, em situação escolar, envolvam-se espontaneamente em todas as atividades de aprendizagem, de modo autônomo, com grande interesse, alegria ou prazer. Por isso, no entendimento de Berbel (2011), uma das principais fontes para a melhoria da qualidade motivacional é

Maria Carmen Barbosa (2007) propõe repensar a socialização escolar da criança a partir do entrecruzamento das culturas escolares, consideradas legítimas, e suas relações com algumas culturas familiares e infantis consideradas, até hoje, ilegítimas pela escola. Citando Corsaro (1997), a partir da noção de reprodução interpretativa, Barbosa (2007) compreende que as crianças não apenas

Assinale a alternativa de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Na cobrança e fiscalização de tributos e na fiscalização do cumprimento das normas sanitárias, há diversos exemplos em que o Estado pode impor seus atos de forma unilateral, independentemente da concordância dos particulares, criando obrigações ou impondo restrições.

Trata-se do atributo do ato administrativo denominado

Salomão, que foi servidor público municipal efetivo estável por cinco anos, sofreu processo administrativo disciplinar e foi demitido. Em seu lugar, assumiu Sócrates, que ocupou seu primeiro cargo público há mais de três anos, adquirindo estabilidade. Não conformado com a demissão, Salomão ingressou com ação visando anular o ato de d emissão, tendo a demanda sido julgada procedente, determinando sua reintegração.

Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, pode-se afirmar que Sócrates

Determinado ato administrativo de autorização de uso tornou-se ilegal em virtude de posterior alteração legislativa, ocorrendo a extinção do ato administrativo por situa- ção não imputada ao administrado.

Trata-se de modalidade de extinção denominada

Platão, nomeado para a condução de determinado pro-cesso administrativo, apesar de ter interesse indireto na matéria, omitiu esse fato e deixou de dar o andamento devido, protelando a regular instrução.

Diante da situação hipotética, pode-se afirmar que houve a violação, entre outros, dos seguintes princípios aplicá-veis ao processo administrativo:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429 de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa correta.

Hipoteticamente, determinado ato administrativo discricionário recentemente praticado no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos foi objeto de críticas na imprensa, com entrevista do Promotor de Justiça local informando que pretende ingressar com ação judicial visando atacar o ato sob o fundamento de sua ilegalidade.

Considerando que a Administração Pública, ciente do caso, concorde com o entendimento de que o ato foi ilegal, assinale a alternativa correta.