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Foram encontradas 30 questões.

393801 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expressamente que
 

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393800 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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À luz do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogado do Brasil (Lei Federal nº. 8.906/1994), é correto afirmar sobre a atividade de advocacia que
 

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393789 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que
 

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393788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
 

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393762 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre tais indenizações, é correto afirmar que
 

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393761 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria”. Considerando a estrutura administrativa prevista em lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, sendo correto afirmar – pelo texto orgânico legal – que
 

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393760 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo unidade territorial que integra a organização política administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa e legislativa. A Lei Orgânica referida prevê expressamente que
 

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393759 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente que
 

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393758 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a
 

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393757 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP
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Sobre a Lei Federal nº. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.
 

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