Segundo Kramer: “Crianças são sujeitos sociais e históricos, marcadas, portanto, pelas contradições das sociedades em que estão inseridas. A criança não se resume a ser alguém que não é, mas que se tornará (adulto, no dia em que deixar de ser criança). Reconhecemos o que é específico da infância: seu poder de imaginação, a fantasia, a criação, a brincadeira entendida como experiência de cultura. Crianças são cidadãs, pessoas detentoras de direitos, que produzem cultura e são nela produzidas. Esse modo de ver as crianças favorece entendê-las e também ver o mundo a partir do seu ponto de vista. A infância, mais que estágio, é categoria da história: existe uma história humana porque o homem tem infância.

O excerto acima apresentado nos remete a que concepção de Infância:

Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido a criança ou adolescente terá garantida a prioridade no atendimento. Assinale a alternativa que está em dissonância com o disposto na legislação:

Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis. Além disso, na Lei n° 9.394/96 específica que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido uma instituição de ensino não está apta para receber estudantes portadores de necessidades especiais quando:

Com relação ao ensino Fundamental e em consonância com a atual legislação é correto afirmar:

A Lei nº 12.796, de 2013 determina que a educação infantil seja organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II - Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

IV - Exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Com relação ao disposto na Lei acima citada é correto afirmar:

A LDB prevê em seu Art. 29 que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento:

Segundo a LDB 9394/96 e redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016 temos previsto o ensino da arte e da educação física como componentes:

No art. 21 da Lei 9394/96 especifica-se que educação escolar compõe-se de diferentes etapas:

I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio

II - Ensino fundamental, formado pela educação infantil

III - Ensino fundamental, formado pela educação infantil, anos iniciais e finais

IV - Educação superior

A composição da educação escolar brasileira, segundo a Lei 9394/96, está correta em

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

A Constituição Federal prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Essa organização prevê um regime de: