O controle de medicamentos sujeitos a regime especial, historicamente regido pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344/1998, é uma atividade crítica para o farmacêutico, visando coibir o uso indevido e o desvio de substâncias psicotrópicas e entorpecentes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem atualizado as normas de escrituração e reporte, como a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 784/2023. O farmacêutico responsável técnico tem atribuições indelegáveis nesse processo. Acerca das obrigações relativas ao controle especial, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A Notificação de Receita "A" (amarela) é utilizada para a prescrição de medicamentos das listas A3 (psicotrópicos) e C1 (outras substâncias), com validade de 60 dias.
(__)O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO) deve ser preenchido e arquivado na farmácia, mas sua transmissão à autoridade sanitária local foi dispensada com a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
(__)A perda ou roubo de medicamentos controlados deve ser informada apenas à autoridade policial (Boletim de Ocorrência), sendo o farmacêutico dispensado de notificar a vigilância sanitária.
(__)A escrituração de medicamentos da Lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) deve ser realizada em sistema informatizado ou livro de registro específico, não sendo obrigatória a transmissão via SNGPC.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Controle de Qualidade Físico-Químico (CQFQ) é uma etapa indispensável na indústria farmacêutica, garantindo que o medicamento que chega ao paciente atenda a todos os critérios de segurança, eficácia e conformidade com o registro. Para um lote de comprimidos de liberação imediata, diversos testes são mandatórios conforme as farmacopeias. Dentre eles, o ensaio de dissolução é crítico para prever a liberação do fármaco no organismo. Considerando os ensaios farmacopeicos fundamentais para a liberação de um lote de comprimidos, assinale a alternativa correta.

O conceito de Atenção Farmacêutica evoluiu ao longo dos anos, passando de um foco no medicamento para um foco no paciente e na comunidade. O Cuidado Farmacêutico, conforme definido pelo Consenso Brasileiro, é um modelo de prática que envolve a interação direta do farmacêutico com o paciente, visando otimizar a farmacoterapia, promover a saúde e prevenir doenças. Este processo busca identificar, prevenir e resolver Problemas Relacionados à Farmacoterapia (PRM). Sobre os componentes da Atenção Farmacêutica e do Cuidado Farmacêutico, assinale a alternativa correta.

A legislação farmacêutica moderna, especialmente a Lei nº 13.021/2014 e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 44/2009, redefiniu o papel das farmácias e drogarias, classificando-as como estabelecimentos de saúde e ampliando o escopo de atuação do farmacêutico. Essas normas estabelecem as Boas Práticas Farmacêuticas e os requisitos para a prestação de serviços farmacêuticos. Acerca das disposições legais para o funcionamento de farmácias e drogarias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A RDC nº 44/2009 proíbe a prestação de serviços como aferição de pressão e glicemia em drogarias, restringindo essas atividades a farmácias de manipulação.
(__)A Lei nº 13.021/2014 exige a presença de farmacêutico responsável técnico, mas permite que este seja substituído por um técnico de farmácia treinado por até 60 dias em caso de férias.
(__)A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo auxiliar de farmácia, desde que supervisionado remotamente pelo farmacêutico, conforme a RDC nº 44/2009.
(__)Farmácias (com manipulação) e drogarias (sem manipulação) devem possuir Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE), se aplicável (controlados), emitidas pela ANVISA, além do alvará sanitário local.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O armazenamento é uma etapa crítica do Ciclo da Assistência Farmacêutica, pois impacta diretamente a qualidade e a estabilidade dos medicamentos até sua entrega ao paciente. Condições inadequadas de temperatura, umidade e luz podem levar à degradação do princípio ativo, resultando em perda de eficácia ou geração de produtos tóxicos. O farmacêutico é o responsável por garantir as Boas Práticas de Armazenamento. Acerca dos procedimentos corretos de armazenamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O sistema de gerenciamento de estoque PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) deve ser priorizado em detrimento do PVPS (Primeiro que Vence, Primeiro que Sai), pois garante maior rotatividade de lote.
(__)Medicamentos termolábeis, como insulinas e vacinas, devem ser armazenados em congelador (freezer) com temperatura entre -10°C e 0°C para garantir sua potência máxima.
(__)O controle de temperatura e umidade da farmácia (ambiente) é recomendado, mas não obrigatório, bastando que os medicamentos sejam mantidos em temperatura ambiente (até 30°C).
(__)Os medicamentos devem ser armazenados em prateleiras ou estrados, nunca em contato direto com o chão, paredes ou teto, para evitar absorção de umidade e facilitar a limpeza.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos constantes da lista nacional de notificação compulsória. A detecção precoce desses eventos é crucial para que o sistema de vigilância epidemiológica possa tomar medidas de controle. Algumas doenças exigem notificação imediata (em até 24 horas) devido ao seu potencial epidêmico ou gravidade. Com base na legislação vigente sobre notificação compulsória, assinale a alternativa correta.

A promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM) é uma estratégia global da Organização Mundial da Saúde (OMS) e uma diretriz central da Política Nacional de Medicamentos no Brasil. O uso irracional, incluindo a polifarmácia desnecessária, o uso excessivo de antimicrobianos e a baixa adesão ao tratamento, gera graves problemas de saúde pública, como o aumento da morbimortalidade, o desperdício de recursos e a resistência microbiana. O farmacêutico é um agente fundamental na promoção do URM. Conforme a definição da OMS (Conferência de Nairobi, 1985), assinale a alternativa correta.

O Ciclo da Assistência Farmacêutica é um processo dinâmico e integrado, composto por etapas interdependentes que visam garantir o acesso e o uso racional de medicamentos. A etapa de Seleção é considerada a base de todo o ciclo, pois define quais medicamentos estarão disponíveis no sistema de saúde, impactando diretamente a qualidade do cuidado, a logística e os custos. Esse processo é tipicamente conduzido por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A seleção deve ser baseada em critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade, utilizando a Medicina Baseada em Evidências, e resulta na elaboração da Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME ou equivalente).
II.A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) deve priorizar a inclusão de medicamentos recém-lançados no mercado, pois eles representam as opções mais seguras, mesmo que ainda não tenham estudos de Fase IV concluídos.
III.A seleção influencia diretamente a etapa de programação, pois define o elenco de itens a serem programados, e também a etapa de aquisição, ao permitir a compra em maior escala e, potencialmente, a redução de preços.
Está correto o que se afirma em:

Política Nacional de Medicamentos (PNM), estabelecida pela Portaria nº 3.916/1998, representa um marco na saúde pública brasileira, definindo as diretrizes e prioridades para o setor. Ela não se limita apenas a garantir a disponibilidade de produtos, mas abrange todo o ciclo do medicamento, desde a pesquisa até o acompanhamento do seu uso pela população. A PNM visa assegurar o acesso necessário e promover o uso racional, sendo um pilar fundamental da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes estabelecidas pela PNM, assinale a alternativa correta.

A farmácia hospitalar desempenha um papel crucial no controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), atuando de forma integrada com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). O farmacêutico é peça-chave no gerenciamento de antimicrobianos (antimicrobial stewardship), uma estratégia fundamental para otimizar o uso desses medicamentos, melhorar os desfechos clínicos e reduzir o desenvolvimento de resistência microbiana. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O farmacêutico na CCIH contribui para a elaboração de protocolos de antibioticoprofilaxia cirúrgica, definindo o fármaco, a dose e o momento correto de administração, visando prevenir infecções de sítio cirúrgico.

II.O programa de 'antimicrobial stewardship' foca exclusivamente na restrição de custos, priorizando a troca de antimicrobianos de amplo espectro por opções mais baratas, mesmo que menos eficazes para o perfil do paciente.

III.Cabe à farmácia hospitalar, em conjunto com a CCIH, realizar a seleção e padronização de germicidas e saneantes utilizados na instituição, garantindo sua eficácia e uso correto nas áreas críticas e semicríticas.

Está correto o que se afirma em: