A conduta de empregar violência ou grave ameaça contra a vítima para a subtração de coisa alheia configura o delito de roubo.

É culposa a conduta daquele que assume o risco de produzir o resultado.

Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.

A tentativa não é admitida nos crimes culposos.

Aquele que desfere punhaladas contra a vítima que acreditava estar dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes por ter ingerido veneno, incorrerá no delito de tentativa de homicídio.

Diz-se que o crime é doloso quando o agente age com negligência, imprudência ou imperícia.

Iniciada a execução de um crime de homicídio, se o autor deixar de prosseguir na prática delituosa, em atenção aos apelos de clemência da vítima, será caracterizada a desistência voluntária.

A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.

Sucessivas denúncias, algumas das quais comprovadas, ainda não conseguiram levar para a prisão personagens poderosos da vida nacional, o que faz aumentar a sensação de impunidade.

O tráfico de drogas ilícitas ocupa posição de destaque entre os fatores determinantes da violência e da insegurança por ela gerada.