Acerca do controle do uso e ocupação do solo no Município de Aracaju (Lei Complementar n.º 042/2000), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O parcelamento do solo poderá ser realizado sob a forma de loteamento, desmembramento, remembramento e arruamento.
II – Dos projetos de loteamento, desmembramento e remembramento, deverão constar disposições sobre o uso e a ocupação regular do solo.
III – Em nenhuma hipótese, será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações.
IV – Para fins de parcelamento, os lotes terão área mínima de 300m² (trezentos metros quadrados), frente mínima de 10m (dez metros) e relação entre profundidade e testada não superior a 3 (três) vezes.
Com base no desenho acima, que traz um cruzamento de duas vias e a indicação dos sentidos de circulação que se pretende regulamentar, assinale a opção que apresenta as placas e a quantidade mínima necessária para que os condutores compreendam o plano de circulação pretendido.
A Resolução n.º 036 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disciplina a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. Já a Resolução Contran n.º 066 institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, para fiscalização, aplicação das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação de multas aplicadas. Com base no disposto nas duas Resoluções do Contran, assinale a opção correta.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I
Sinalização Vertical de Regulamentação – Contran/ Denatran - 2007
Com base nas Placas de Regulamentação acima, assinale a opção que apresenta a quantidade de placas que transmitem “mensagens obrigatórias” e “mensagens restritivas ao condutor”.
Certo dirigente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju distribuiu e escalonou as funções, ordenou e reviu as atuações e estabeleceu as relações de subordinação entre os setores integrantes da SMTT, inclusive seus agentes.
A partir da situação hipotética acima, assinale a opção que apresenta a denominação do(s) poder(es) administrativo(s) de que se valeu o dirigente da SMTT.
Um prêmio de R$363.000,00 foi dividido entre três pessoas, de modo que a segunda pessoa recebeu o dobro da primeira e a terceira, o quádruplo da segunda.
A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.