A respeito do crime de peculato, assinale a opção correta.

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O sujeito ativo do delito é aquele que realiza a ação típica, não podendo agir por omissão.

II – No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica só pode ser sujeito ativo do delito, uma vez que não pode ser vítima de crime.

III – A responsabilidade da pessoa jurídica não interfere na responsabilidade da pessoa física que praticou o crime.

IV – Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quantidade de itens certos é igual a:

A respeito da Lei da Ficha Limpa, importante inovação no sistema político brasileiro, assinale a opção correta.

Considere a planilha abaixo elaborada no Microsoft Excel, versão em português, que representa o registro de ponto de um servidor. Na coluna A, foi indicado o horário de entrada e, na coluna D, o horário de saída. Nas colunas B e C, estão registrados os horários de almoço.

Considerando a Resolução n.º 026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, assinale a opção correta.

Considerando a Lei Complementar n.º 006, de 20 de julho de 1992, que estabelece diretrizes para implantação de corredores de comércio e serviços no Município de Aracaju, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – As edificações que tenham por fim o exercício das atividades comerciais em zona residencial deverão obedecer às disposições da legislação em vigor referentes às edificações para fins residenciais, ficando, no entanto, dispensadas dos limites mínimo de número de vagas para estacionamento e guarda de veículos previstos nessa Lei.

II – Serão permitidos, nas vias mencionadas nessa Lei, os ramos comerciais compatíveis com a função residencial do entorno, quanto à demanda do acesso viário, proteção ambiental (ar, solo, águas) e padrão estético.

III – Para efeito de implantação de edificações para uso comercial e de serviços em zonas residenciais, a mencionada Lei criou corredores de comércio e serviços, constituídos das vias nela discriminadas, excluindo-se os lotes lindeiros dessas vias e os lotes lindeiros da primeira quadra de cada rua transversal.

IV – Segundo previsão expressa da LC 006/1992, as edificações ao longo da Rodovia José Sarney (lado leste) serão de uso exclusivo de bares e restaurantes de praia.

Estão certos apenas os itens:

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Fonte: Instituto Movens.

Um determinado shopping possui seu estacionamento identificado por letras. Quatro carros estacionaram um atrás do outro, na sequência dos estacionamentos de A a D, sendo que:

A Lei n.º 3.502, de 26 de novembro de 2007, criou o sistema de registro e fiscalização dos veículos de tração animal e de seus condutores. A respeito dessa Lei, assinale a opção correta.