Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

No que tange ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

O artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015 prescreve que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. Trata-se de positivação do princípio da vedação à decisão surpresa. O parágrafo único do supracitado artigo prevê uma série de exceções a esta regra. Analise as afirmativas a seguir.

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada.

II. A tutela provisória de evidência, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

III. A tutela provisória de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

IV A tutela provisória de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

São exceções legalmente previstas:

O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.

Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:

Considerando a regulação das obrigações solidárias no Código Civil brasileiro, marque o item verdadeiro.

André, Brena, Cláudio e Daniela vão estudar na mesa da sala. As matérias do dia são Matemática, Português, Inglês e Biologia, e cada um deles estudará somente uma das matérias, de acordo com as seguintes regras:

I. Cláudio não estudará Matemática.

II. Brena estudará Matemática ou Biologia.

III. Se Cláudio estudar Português, então André estudará Matemática.

IV. Daniela estudará Português ou Inglês.

Qual das alternativas é uma possível lista de matérias que cada um estudará?

Os números reais a e b são as raízes da equação de segundo grau !$ x^2 – 5x + 2 = 0 !$. Assinale a opção correta.