A regulamentação, autorização e fiscalização de cartazes e anúncios e a utilização de outros meios de publicidade e propaganda em espaços públicos do município de Araçatuba são

De acordo com a terminologia definida pela NBR 9050, um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida, podendo incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros, é denominado

No âmbito da REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas,

A Administração Municipal concluiu estudos que apontam a viabilidade de implantação de uma banca de jornais e revistas em uma praça pública, bem de uso comum do povo, havendo interesse de particulares em explorar esse equipamento e conveniência da Administração de que o processo se dê pela via administrativa. Nos termos da Lei nº 8.009/2017 e respeitada a Lei Orgânica do Município e legislação federal pertinente, prevê-se que a outorga do direito de uso do espaço público municipal a terceiros ocorra por meio de

São consideradas Feiras Itinerantes e, portanto, serão sujeitas à observância da Lei nº 8.219/2019, dentre outros eventos,

No município de Araçatuba, a queima de fogos de artifício, tais como fogos de estampido, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares

No município de Araçatuba, instalações removíveis, utilizadas para comércio em vias e logradouros públicos, são

Para responder à questão de 38, utilize os elementos que forem necessários do trecho do calendário de 2022 mostrado a seguir.

Considere-se, ainda, que o feriado de Corpus Christi caiu no dia 16.06.2022, o feriado de 09.07.2022 (que, por ser feriado estadual, não está realçado no calendário apresentado) caiu em um sábado, e que não há outros feriados no período considerado na questão.

Um estabelecimento situado em Araçatuba foi notificado, nos termos do Código de Posturas do município, no dia 07.06.2022, uma terça-feira, sendo-lhe dados 60 dias de prazo para o cumprimento de determinada providência requerida pelos regulamentos aplicáveis. Segundo aquele Código, o prazo dado expirou no dia

A fiscalização de posturas do município de Araçatuba encontrou indícios de adulteração ou alteração de produtos alimentícios comercializados em um estabelecimento submetido à sua jurisdição. Segundo o procedimento prescrito pelo Código de Posturas (Lei nº1.526/71, art. 487), os itens suspeitos deverão ser

A atividade de armazenagem de algodão apresenta riscos elevados de incêndio, associados à combustão espontânea decorrente de processos de fermentação da fibra. Com relação à prevenção dos riscos ocupacionais e patrimoniais decorrentes, o Código de Posturas do município de Araçatuba