As escolas inclusivas são escolas para todos, implicando um sistema educacional que reconheça e atenda as diferenças individuais, respeitando as necessidades de qualquer aluno. A melhoria da qualidade das ofertas de atendimento educacional é uma necessidade que se impõe, para garantir o direito público e subjetivo de cidadania. A esse respeito, pode-se afirmar que:

Segundo o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é dever do Estado garantir vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar:

Para a Pedagogia Criticossocial dos Conteúdos, a escola pública cumpre sua função social e política, assegurando a difusão dos conhecimentos sistematizados a todos, como condição para a efetiva participação do povo nas lutas sociais. O que importa é que os conhecimentos sistematizados sejam confrontados com as experiências socioculturais e a vida concreta dos alunos, como meio de aprendizagem e melhor solidez na assimilação dos conteúdos. Do ponto de vista didático, o ensino consiste na mediação de:

De acordo com a Lei n° 8.080/90 entende-se por vigilância epidemiológica:

Os blocos de financiamento são constituídos por componentes, de acordo com as especificidades de suas ações e os serviços de saúde pactuados. Uma das ações que fazem parte do Bloco de Gestão do SUSé:

08 FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) é definido como uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de representar as Secretarias Municipais de Saúde.Emrelação a esse Conselho, analise:

I. Promover e consolidar um novo modelo de gestão pública de saúde alicerçado nos conceitos de descentralização e municipalização é uma das competências do Conasems.

II. Constitui um organismo da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) com mandato de representar politicamente os interesses comuns das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

III. O Conasems, assim como o Conass, receberá recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Conforme análise, assinale:

Ao Ministério da Educação e Saúde Pública – MESP, criado em 1930, cabia a prestação de serviços de saúde pública a todos:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, a critério da Administração Pública Municipal, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares. O prazo referente à licença é de:

“Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno do Município.” Segundo a Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios, tal atribuição é de competência: