Conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar ___ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ______, sendo permitido o máximo de ____ de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.

No que diz respeito às diretrizes da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, NÃO é considerada diretriz específica da Política Estadual de Recursos Hídricos:

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradação ambiental, sujeitos a licenciamento no Rio Grande do Sul, com ênfase nos de impacto local para licenciamento municipal. Sobre essa Resolução, é CORRETO afirmar que:

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, analisar a sentença.

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte).

A sentença está:

Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.

Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (1ª parte). As alterações que ocasionam o impacto ambiental, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito de Estações Ecológicas, estas são destinadas à:

Sobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os atos ordinatórios são as manifestações internas da Administração decorrentes do poder ______________ disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.

Conforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental nas seguintes hipóteses:

I. Quando já existir um órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), sobre as definições nele presentes, analisar os itens.

I. Rio perene é o corpo de água lótico que naturalmente não apresenta escoamento superficial por períodos do ano.
II. Rio intermitente é o corpo de água lótico que possui naturalmente escoamento superficial durante todo o período do ano.
III. Rio efêmero é o corpo de água lótico que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será administrado por um conjunto de órgãos. Os órgãos consultivos e deliberativos têm as atribuições de: